Simões Filho: Mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero receberão auxílio financeiro

Simões Filho: Mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero receberão auxílio financeiro
Simões Filho: Mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero receberão auxílio financeiro Foto: Marcos Santos/USP

Simões Filho: Mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero receberão auxílio financeiro

Mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero que estão sob acompanhamento e orientação permanente dos órgãos públicos receberão auxílio financeiro da Prefeitura de Simões Filho. O Projeto de Lei (PL) de nº 046/2021, é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado na Câmara de Vereadores da cidade nesta sexta-feira (3).

O “Auxílio Social Maria da Penha”, um auxílio financeiro que tem como objetivo garantir as condições mínimas de sobrevivência às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dependam de um suporte maior e efetivo do Poder Público visando a reconstrução de suas trajetórias de vida.

O projeto explica que a violência contra as mulheres é uma realidade existente na sociedade brasileira, sendo um problema extremamente grave, tendo repercussões em relação a problemas de saúde, integridade física e na violação dos direitos humanos. O texto ainda diz que um dos papéis do município é amparar financeiramente as cidadãs mais carentes que estejam sujeitas a sofrerem situações de violência.

“O apoio “possibilita seu afastamento tempestivo do agressor, auxiliando na preservação da sua vida, na reconstrução de sua trajetória pessoal e profissional, bem como garantindo condições sociais mínimas relacionadas à dignidade humana e ao bem-estar, a exemplo do direito à moradia e alimentação, que serão satisfeitos através desse auxílio financeiro”, diz o texto do projeto.

Com a aprovação, o auxílio financeiro fica fixado no valor mensal correspondente a 50% do salário mínimo vigente, concedido pelo prazo inicial de três meses, prorrogável por igual período.

Para receber o benefício é preciso preencher os seguintes requisitos:

  • Ter sido vítima ou estar sendo ameaçada de violência doméstica, familiar ou de gênero;
  • Encontrar-se em situação de vulnerabilidade econômica, devidamente comprovada por meio de auto declaração e investigação técnica-social ou inscrição no Cad-Único;
  • Estar sob acompanhamento e orientação permanente dos órgãos públicos competentes, nomeadamente o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) ou Centro de Referência em Atendimento À Mulher (CRAM).

A gestão do auxílio será da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SPM).

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