Simões Filho: Taxistas com pendências no alvará tem até 10 de novembro para regularizar situação

Simões Filho: Taxistas com pendências no alvará tem até 10 de novembro para regularizar situação

Os taxistas de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, que estão com pendências dos exercícios de 2019, 2020 e 2021, tem até 10 de novembro, para a regularização do Alvará de Circulação. A iniciativa faz cumprir os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e no Decreto 1034/2013.

As atividades de renovação do documento citado, são coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e a Chamada Pública 001/2021, foi publicada no Diário Oficial do Município.

Para realizar a renovação do alvará os taxistas devem dirigir-se a sede da Semob, que fica situada na Av. Rui Barbosa – Centro (próximo a Magazine Luiza). Já as vistorias dos veículos acontecem na Supertrans – Rua Walter Aragão de Souza, KM 30, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h.

Os atendimentos acontecem por ordem de chegada. Segundo a Prefeitura, os taxistas que não comparecerem dentro do prazo estabelecido terão o alvará cancelado.

Confira a documentação para realizar a renovação do alvará e a vistoria do veículo:

– Licenciamento;

– Certidão negativa das varas criminais;

– Certidão negativa de débitos;

– RG e CPF;

– Título de eleitor;

– Alvará 2018;

– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;

– Instalação do TAXÍMETRO;

– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);

– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações e/ou Empresas de Transporte.

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