Câmara dos Deputados
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Notícias
Câmara conclui votação de projeto que altera Lei do Fundeb
Agora o texto segue para sanção presidencial
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Notícias
INSS: Comissão da Câmara aprova 14° salário para beneficiários
O pagamento estará limitado ao valor de até dois salários mínimos
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Notícias
INSS: Câmara aprova pagamento de 14° salário aos segurados da Previdência
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos
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Finanças
Câmara estende desoneração da folha de pagamento até 2023
Prorrogação inclui setores da economia que mais empregam no país
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Notícias
Auxílio gás para famílias carentes é aprovado pela Câmara dos Deputados
Matéria segue para sanção presidencial
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Notícias
Valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis é aprovado pela Câmara
A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis
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Notícias
PEC do voto impresso é rejeita pela Câmara dos Deputados
Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos
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Notícias
INSS: PL que suspende prova de vida durante pandemia é aprovada
A prova de vida é realizada anualmente nas agências do INSS ou nos bancos
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Tendência
Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa
Integrantes de órgãos de investigação apontam a medida como uma brecha para a impunidade. Os deputados precisam agora analisar emendas…
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Direitos do Cidadão
Deputados aprovam projeto de Lei que prevê auxílio a agricultores familiares
Com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia de covid-19, a proposta cria o Fomento Emergencial de…
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