PEC
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Notícias
PEC do voto impresso é rejeita pela Câmara dos Deputados
Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos
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Notícias
Comissão especial aprova PEC que altera regras eleitorais
Entre mudanças aprovadas está a eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido
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Direitos do Cidadão
Auxílio Emergencial: proposta que abre caminho para o benefício chega à Câmara
Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos
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Direitos do Cidadão
PEC do novo auxílio pode afetar deduções do IR e MEI
Proposta aprovada no Senado abre caminho para reduzir ou até acabar com incentivos tributários
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Notícias
Câmara aprova a tramitação da PEC que dificulta prisão de parlamentares
A aprovação ocorreu com 304 votos a favor, 154 contra e 2 abstenções
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Notícias
PEC que viabiliza pagamento do Auxílio Emergencial será votada nesta quinta-feira
O auxílio emergencial concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro
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