portaria
-
Direitos do Cidadão
BPC: Portaria prorroga regras de concessão do benefício a pessoas com deficiência
Medidas excepcionais passam a valer até 31 de dezembro de 2022
Leia mais » -
Notícias
STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina
O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição
Leia mais » -
Notícias
MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros
MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros. O Ministério da Educação tornou sem efeito uma medida…
Leia mais »
