Trabalhador poderá sacar até R$ 998: veja 8 mudanças que o Congresso vai fazer no FGTS
Trabalhador poderá sacar até R$ 998: veja 8 mudanças que o Congresso vai fazer no FGTS. O Congresso Nacional vai realizar diversas mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador brasileiro. Entre as mudanças, está previsto um aumento do valor que os trabalhadores poderão sacar imediatamente das contas do FGTS.
O texto original do governo permitia o saque apenas R$ 500, mas o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou mudanças e vai permitir o saque de até R$ 998. O saque de R$ 500 já está em andamento, mas poderá ser complementado se a nova proposta for aprovada pelo Congresso na próxima semana.
A MP também cria uma nova modalidade de saque de até R$ 80;00 quando o trabalhador tiver apenas isso de saldo e essa conta não tiver sido movimentada por um ano.
A proposta em questão também propõe o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão sem justa causa.
Veja abaixo 8 mudanças que o Congresso vai fazer no FGTS:
- Elevação do saque imediato. Quem tinha até um salário mínimo na data de publicação da MP poderá sacar todo o dinheiro, e não apenas RS 500.
- Distribuição de resultados com base no saldo médio da conta durante o ano, e não mais sobre o saldo da conta no último dia do ano.
- Fim da “multa”adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão sem justa causa.
- Limitação das taxas de juros nas operações de antecipação dos saques-aniversário futuros.
- Vedação de cobrança de tarifas para movimentações dos recursos do FGTS para outros bancos.
- Consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas.
- Possibilidade de saque do FGTS para compra de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação.
- Possibilidade de saque do FGTS caso o trabalhador ou seus dependentes tenham doenças raras.
Fim da multa de 10% do FGTS
A proposta em questão propõe o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão sem justa causa. Esse adicional foi criado em 2001 para custear pagamentos de decisões judiciais sobre planos econômicos.
Segundo o deputado, a perda para o FGTS seria de R$ 5 bilhões, mas isso estaria sendo compensado por outras mudanças. Hugo Motta também sugeriu que a distribuição de 100% dos resultados do fundo para o trabalhador, que veio na MP, seja feita com base no saldo médio da conta. Isso para que o trabalhador demitido no meio do ano não fique sem receber uma participação de resultado que só será fechado no final do ano.
O relator não mudou a modalidade de saque-aniversário proposta pelo governo, mas determinou que o Conselho Curador do FGTS limite as taxas de juros que poderão ser cobradas em empréstimos baseados na antecipação destes saques. Também vedou a cobrança de tarifas na movimentação dos recursos sacados do FGTS para outros bancos.
Sistema de Habitação
Outro ponto do relatório indica a possibilidade de saque das contas do FGTS para aquisição de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação, mas com os mesmos limites de valores fixados para o sistema.
Para assegurar a saúde financeira do FGTS, Hugo Motta sugeriu medidas como a limitação dos repasses para programas sociais habitacionais. Além de melhoria na fiscalização das empresas pelo trabalhador e a redução da taxa de administração que a Caixa cobra do FGTS de 1% ao ano do total de ativos para 0,5%.
Votação das mudanças que o Congresso vai fazer no FGTS:
A votação da Medida Provisória (MP) 889/19 vai acontecer na próxima terça-feira da semana que vem (5). O relator da proposta disse ainda que o aumento do saque imediato das contas do FGTS vai liberar R$ 3 bilhões a mais na economia e será um alívio para muitas famílias. “Possibilitaremos assim que essas famílias possam ter acesso a um valor maior que R$ 500, dando ainda uma contribuição maior do que aquela que foi proposta inicialmente pelo governo”.
