Vereadores aprovam um Projeto de Lei e 10 Indicações na Câmara de Simões Filho
O plenário da Câmara de Simões Filho voltou a ser palco das principais demandas e discussões de projetos em benefício da população simõesfilhense durante a 13ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (28). Depois de duas semanas de pauta travada devido à votação do Projeto de Lei n° 005/2019, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, o Legislativo retornou com a apreciação, discussão e votação de Projetos de Lei e Indicações na Ordem do Dia.
Após a votação e aprovação da LDO 2020 em duas Sessões Ordinárias que trancou a pauta, impedindo que outros projetos fossem votados antes de sua apreciação, os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo e 10 Indicações, de autoria dos edis.
Entre os projetos aprovados por unanimidade, está o Projeto de Lei n° 006/2019, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que dispõe sobre a inclusão da festa “Arrasta Pedro – O São João Antecipado” no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Simões Filho. Mesmo com a aprovação do PL, a festa não vai ocorrer este ano em razão da situação de emergência decretada pelo município por conta das chuvas.
Na oportunidade, entraram em pauta dois Projetos de Lei, de iniciativa do Executivo, sendo que o Projeto de Lei nº 009/2019, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor global de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências, foi lido pelo vereador Jailson ‘Jajai’ (PP), que ocupou a função de primeiro-secretário na ausência do vereador Eri Costa (DEM), e encaminhado para a apreciação das Comissões de Justiça e Finanças. Já o Projeto de Lei de nº 008/2019, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal Cultural do Município de Simões Filho, e dá outras providências, foi retirado de pauta pela necessidade de receber emendas. O PL n° 008/2019 altera a Lei Municipal de nº 860 de 24 de outubro de 2011, conforme artigo 192, do Regimento Interno da Câmara.
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Indicações
A primeira aprovada por unanimidade foi à indicação nº 070/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que solicita ao Executivo a recuperação de praças e quadras, localizadas na Rua Marechal Hermes, no bairro Ponto Parada.
Em conjunto, os vereadores Jailson ‘Jajai’ (PP) e Everton Paim (PSD) apresentaram indicação nº 071/2019, de autoria dos edis, que solicita ao Executivo a realização de obras na Rua Gonçalves Dias, na quadra 07, caminho 04, no bairro CIA II.
Em busca de oferecer maior mobilidade e segurança à população, o líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), indica ao Executivo a implantação de rede de iluminação pública com lâmpada em LED no entorno do anel viário que liga a BA-526 a Avenida Elmo Serejo Farias.
Com a proposta de incentivar a atividade agrícola em Simões Filho, o vereador Del (SD) pede por meio de indicação nº 076/2019, à construção de um Centro de Apoio, Capacitação e Fomento à Agricultura no município.
Ao levar em consideração a necessidade de pavimentação asfáltica, o vereador Manoel Carteiro (PSB) apresentou indicação nº 077/2019 para a recuperação das estradas rurais do município.
Visando o cuidado e a educação das crianças, o vereador Elimário Lima solicita por meio de indicação nº 079/2019, aprovada por unanimidade, a construção de uma creche com parque infantil, em Cotegipe.
O vereador Vel Silva (PRP) também apresentou indicação de nº 081/2019, aprovada por unanimidade, que solicita a construção de uma creche em tempo integral, no Condomínio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Palmeiras.
O vereador Orlando de Amadeu (PSDB) apresentou indicação nº 082/2019, que sugere ao Executivo a construção de uma quadra poliesportiva e uma praça, em um terreno a ser definido pela Prefeitura, no bairro de Palmares. A proposição reitera a Indicação nº 139/2017 já apresentada no Legislativo, levando em consideração a importância da prática esportiva e recreativa em benefício da comunidade.
Também foi aprovada por unanimidade, a indicação nº 083/2019, de autoria do vereador Canjirana (PSL), que pede ao Executivo a recuperação asfáltica nas quadras II, III e VIII, no bairro do Cia I, para possibilitar melhores condições de acesso na localidade.
A indicação nº 085/2019, de autoria do vereador Deni da Metalúrgica (PSD), que solicita a construção de um Posto de Saúde, no bairro do Cia ll, foi à última proposição aprovada por unanimidade.
