7 requisitos para ter acesso ao BPC/LOAS e como funciona o Calendário de Bloqueios.
Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC.
Ele é uma prestação mensal com um valor de um salário mínimo, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, ou como chamamos, LOAS. O valor atual do BPC é de um salário mínimo, ou seja 998 reais em 2019.
O BPC beneficia a pessoa com deficiência sem idade mínima estabelecida e idosos a partir de 65 anos, mas esse direito é garantido desde que se comprove a necessidade do recebimento do auxílio.
Além desses requisitos básicos, ainda existe outras exigências que devem ser consideradas:
7 requisitos para ter acesso ao BPC/LOAS
- É preciso ter uma renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo para cada membro familiar. Mas essa renda é vista com relatividade pela Justiça porque ela considera mesmo o comprovante da condição de miserabilidade. Além disso, o idoso não pode ter nenhum outro benefício ou aposentadoria;
- Já nos casos da pessoa com deficiência, ela não pode ter nenhuma atividade ativa na sociedade e nem ter condições igual aos demais cidadãos;
- Também é usado o critério de 25% do salário mínimo para cada familiar da pessoa com deficiência;
- Um detalhe bem importante é quando a família do idoso ou pessoa com deficiência é considerada de baixa renda;
- Para isso é preciso uma avaliação realizada por um assistente do Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS;
- Além disso, a família do beneficiado, deve estar inscrita e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico;
- Essa avaliação é chamada de estudo social, e ele deve estar junto com você no momento em que você for ao INSS fazer seu pedido de benefício;
Quais documentos levar
No início desse post eu mencionei que para conseguir esse benefício é preciso comprovar que você realmente necessita desse benefício social. Por isso antes de ir até o INSS, você precisa se organizar, pesquisar e juntar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
- CPF, se tiver;
- Comprovante de residência;
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- E o estudo social.
Meu conselho é que esteja com sua documentação em dia e com sua matrícula no CadÚnico, isso é um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC.
Como funciona o Calendário de Bloqueios e Suspensões do BPC 2019
E voltando a falar sobre a necessidade de estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais, este ano o Governo começou colocar em ação o calendário que prevê o bloqueio e até suspensão do benefício BPC.
Essa medida está atingindo idosos e deficientes que não estão com o nome regular no CadÚnico ou não possuem o cadastro no sistema.
O calendário segue o mês de aniversário dos beneficiários. Essa atuação começou em junho de 2019 com bloqueios e julho com suspensão para aniversariantes do mês de janeiro.
Para os aniversariantes de abril, a notificação aconteceu em julho de 2019, o período de bloqueio está acontecendo desde primeiro dia de setembro e deve ocorrer até fim do mês. Já a suspensão final acontecerá em outubro de 2019.
Confira o calendário completo:
Todo esse cronograma acontece em 3 etapas:
- Primeiro o INSS envia uma notificação da necessidade de você estar registrado no CadÚnico;
- Em segundo momento, quem não recebeu essa carta de aviso por algum motivo ou não realizou o cadastro, terá seu benefício bloqueado. Ou seja, o valor chega na sua conta, mas você não poderá sacar. Mas detalhe, você tem até 30 dias para recorrer ao INSS, sem esse contato seu benefício será suspenso;
- E essa suspensão é justamente a última etapa, nela o pagamento do seu benefício nem chegará a ser enviado para a sua conta bancária, significando um cancelamento dele.
Uma informação extra: o seu cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 anos, as inscrições devem ser realizadas presencialmente em algum Centro de Referência e Assistência Social, CRAS da sua cidade.
Para isso você precisa ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor;
- E não sendo obrigatório, mas complementar leve seu comprovante de endereço.
De acordo com o Ministério da Cidadania mais de 433 mil pessoas com deficiência e 380 mil idosos de baixa renda ainda não tinham feito seu cadastro obrigatório até o mês de julho deste ano. É muita gente que corre o risco de perder seu benefício assistencial.
Se você já estava cadastrado ou se cadastrou antes de receber a notificação, acalme-se, porque você não será afetado.
Fonte: Advocacia Ingracio/ingracio.adv.br
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