Comissão aprova MP que antecipa parte do 13º salário do INSS todos os anos
Comissão aprova MP que antecipa parte do 13º salário dlo INSS todos os anos. A comissão mista da Medida Provisória (MP) 891/ 2019 aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) que determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro.
A medida vale para quem recebe aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Essa antecipação do 13º salário já tem sido feita desde 2006, mas precisava ser confirmada anualmente por decreto presidencial.
O relator incorporou apenas uma das 20 emendas apresentadas por deputados e senadores, e fez outras mudanças no texto do Executivo. Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei de conversão (PLV). Depois, o projeto ainda terá de ser votado no Plenário do Senado Federal.
A única emenda acolhida, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), determina que o imposto de renda sobre esse 13º (denominado oficialmente de abono salarial) deverá incidir apenas no pagamento da segunda parcela.
Cerca de 30 milhões de beneficiados
De acordo com o governo federal, a antecipação do 13º injetará cerca de R$ 20 bilhões (valores referentes a 2019) na economia no terceiro trimestre de cada ano, contribuindo para a melhoria do ambiente comercial e industrial.
Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a até metade do valor do benefício. Os beneficiários do Bolsa Família estão fora da medida, mas devem ser contemplados em outra MP, conforme informou o relator.
Para maiores informações acesse o site do INSS.
