Aposentadoria, seguro-desemprego, PIS/Pasep e novo salário mínimo
Aposentadoria, seguro-desemprego e PIS/Pasep: veja o que muda com novo salário mínimo. O novo salário mínimo definido e aprovado pelo plenário do Congresso Nacional, além de impactar o rendimento de trabalhadores que recebem o piso no Brasil, também reajusta o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep, as contribuições de autônomos e donas de casa e até o pagamento de atrasados de ações de segurados nos JEFs (Juizados Especiais Federais) e na Justiça Federal.
Alguns pontos do novo salário mínimo da LDO que deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2020:
- O reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, é de 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040.
- O valor será pago nos contracheques de fevereiro.
- Por se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040.
- No próprio PLOA enviado ao Congresso, o governo já propôs a revisão do valor para R$ 1.039.
- A questão deve voltar a ser discutida pelos parlamentares até o fim do ano.
De acordo com o Dieese, o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil. Por lei, os benefícios pagos pelo INSS aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Inicialmente, o mínimo para 2020 ficou abaixo dos R$ 1.040, previstos no Orçamento da União para 2020. O percentual de 4,2% que será aplicado ao salário mínimo no próximo ano corresponde à previsão de inflação para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
PIS/Pasep 2019/2020
O novo piso do salário minimo impacta diretamente no pagamento abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 (ano-base 2018) pago a trabalhadores que tiveram carteira assinada por, pelo menos, 30 dias, recebendo até dois salários mínimos, em média.
Quem já sacou o abono não tem direito ao reajuste, pois já recebeu o valor com salário minimo atual (R$ 998). Mas quem for paciente e esperar, e aqueles que recebem a partir de janeiro de 2020 conseguirá receber um pouco mais.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem atualizar seus sistemas assim que o Presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto do reajuste do salário mínimo. Portanto, quem fizer o saque a partir de janeiro deve retirar o valor já corrigido, conforme a tabela de exemplos elaborada pela reportagem logo abaixo.
Exemplo para quem receber o PIS/Pasep a partir de fevereiro de 2020:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2020 Salário R$ 1.039,00 |
|---|---|
| 1 | R$ 87,00 |
| 2 | R$ 174,00 |
| 3 | R$ 260,00 |
| 4 | R$ 347,00 |
| 5 | R$ 433,00 |
| 6 | R$ 520,00 |
| 7 | R$ 606,00 |
| 8 | R$ 693,00 |
| 9 | R$ 780,00 |
| 10 | R$ 866,00 |
| 11 | R$ 953,00 |
| 12 | R$ 1.039,00 |
Aposentadorias e pensões
Para aqueles que recebem um salário mínimo, as aposentadorias e pensões do INSS ficarão em R$ 1.040 em 2020. Ou seja, o piso nacional passará dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento.
Tetos previdenciários
O aumento do salário mínimo também afeta o teto das aposentadorias em 2020. Na prática, com essa proposta, tanto aposentados que recebem um salário mínimo quanto aqueles que recebem acima disso podem ter o mesmo reajuste, previsto em 4,02%. Com isso, o teto do INSS deve subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.084,71, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Seguro-desemprego
O percentual de aumento do salário mínimo também altera a tabela de pagamentos do seguro-desemprego, que só deve ser atualizada após a publicação do governo no Diário Oficial da União. Além disso, a parcela do benefício não pode ser menor que o mínimo.
Trabalho parcial e intermitente
Os valores que serão referência para as novas modalidades trabalhistas, como trabalho parcial e intermitente também serão alterados. Este ano de 2019, o valor diário corresponde a R$ 33,27 e a hora de trabalho está limitada a um mínimo de R$ 4,54. Já em 2020, a tabela será atualizada a partir de 1º de janeiro, quando o novo salário mínimo deve entrar a em vigor.
