Corte de energia por falta de pagamento volta a ser autorizado a partir desta sexta
A partir desta sexta-feira (01), o corte de energia por falta de pagamento voltará a ser permitido em todo o Brasil. A suspensão do serviço por inadimplência para os beneficiários da tarifa social foi proibido em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus.
A medida que deveria valer até 30 de junho foi prorrogada até 30 de setembro pela Agência. Não existe até o momento, uma nova previsão de adiamento.
Na época a Aneel suspendeu o corte de energia de consumidores de baixa renda, ou seja, aquelas com renda menor ou igual a meio salário mínimo ou inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência algum portador de doença crônica cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica.
Também foram contemplados com a proibição do corte de energia residencial os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
A distribuidora de energia não poderá interromper o corte de energia antes de enviar uma notificação ao consumidor. A informação deve estar em destaque na fatura que o consumidor recebe, sendo enviada com no mínimo 15 dias de antecedência. Após o consumidor receber a notificação, o corte de luz poderá ser feito.
Segundo a Aneel, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas, no caso de famílias de baixa renda. Enquanto esteve suspenso o corte, as empresas continuaram a cobrar as faturas.
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