Detran aumenta valor de laudo para tirar primeira Habilitação (CNH).
Você pretende tirar sua carteira de motorista ou habilitação? Prepare o Bolso. As pessoas que pretendem tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão pagar mais caro a partir deste ano. É que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) medidas que aumentam os preços de diversos serviços em vários estados do país.
Quem pode obter a Permissão para Dirigir?
Para tirar a primeira habilitação, o candidato deve ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, possuir carteira de identidade e CPF próprio e solicitar o serviço para as categorias “A”, “B” ou “A e B” na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) da cidade onde mora.
Devem ser apresentados originais e cópias simples de RG, CPF, comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação. O candidato deve dirigir-se ao órgão de trânsito com documentos solicitados para fazer o cadastro e a realização de coleta biométrica. Depois, deve realizar exame médico (aptidão física e mental) e avaliação psicológica. Após aprovação no exame médico e na avaliação psicológica, o candidato deve se matricular em um Centro de Formação de Condutores – Auto Escola.
Novas taxas do Detran
Em muitos estados as novas taxas dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito já começarão a valer e estão sendo aplicadas desde o dia 2 de janeiro 2020. Veja abaixo alguns estados que já fizeram as mudanças. Em média, o laudo para tirar CNH custa R$ 210,00 em todo o país, mas varia de estado para estado e pode ser maior ou menor.
Bahia: Por lá os valores foram aumentados em 3,80%. Para obter comprar o Laudo da primeira carteira de habilitação, por exemplo, o condutor que pagava R$ 197,98 terá que desembolsar R$ 205,50. Já o primeiro emplacamento do veículo, que custava R$ 221,95, passou para R$ 230,38. Os valores das taxas de todos os serviço poderão ser consultados no portal do órgão de trânsito (www.detran.ba.gov.br).
São Paulo: Já os paulistanos devem comemorar. Por enquanto não tem previsão de aumento das taxas do Detran por lá.
Rio De Janeiro: O mesmo acontece com o Rio de Janeiro. Não há notícia de aumento por lá.
Mato grosso: Já no Mato Grosso foram reajustadas 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 19 foram criadas, 15 readequadas e 42 extintas. As taxas que mais afetam o cidadão, hoje, mantiveram o mesmo valor ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran-MT e sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios.
Tocantins: A partir deste ano, as taxas do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) também vão sofrer um aumento de até 231,7%.
Taxas da Carteira Nacional de Habilitação
| Avaliação para fins pedagógicos | Valor Atual | Valor alterado pela MP | Variação (%) |
| Avaliação para fins pedagógicos | R$ 71,31 | R$ 88,48 | 24% |
| Certidão sobre condutores | R$ 14,26 | R$ 17,69 | 19,6% |
| Expedição de permissão internacional para dirigir | R$ 106,97 | R$ 138 | 29% |
| Inclusão de curso de capacitação para condutor em CNH | R$ 41,60 | R$ 138 | 231,7% |
| Mudança/adição de categoria (CNH) | R$ 178,28 | R$ 178,28 | — |
| Primeira habilitação | R$ 178,28 | R$ 221,21 | 24% |
| Prova de atualização | R$ 21,39 | R$ 26,54 | 24% |
| Reconstituição de processo de CNH | R$ 95,08 | R$ 138 | 45% |
| Renovação de CNH | R$ 85,97 | R$ 138 | 60,5% |
| Reteste de CNH (prova de legislação de trânsito e prova de direção | R$ 35,66 | R$ 44,25 | 24% |
| Segunda via de CNH | R$ 35,66 | R$ 86 | 141,1% |
| Transferência de jurisdição de candidado a CNH | R$ 178,28 | R$ 221,21 | 24% |
| Transferência de jurisdição de condutor | R$ 41,60 | R$ 138 | 231,7% |
| Troca para CNH definitiva | R$ 40 | R$ 58,99 | 47,4% |
Fonte: Medida Provisória nº 27
