Direitos do Cidadão
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Salário-maternidade poderá ser estendido em caso de internação
A mudança foi regulamentada em portaria do Ministério da Economia.
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Governo garante gratuidade na conta de água para famílias de baixa renda
A conta será paga pelo Estado e a isenção será por um período de três meses para famílias cadastradas no…
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Caixa libera novos pagamentos do Bolsa Família; confira calendário
Deverão ser contemplados os beneficiários com NIS 1, 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos.
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Governo anuncia R$ 410 milhões em bolsas e auxílio para estudantes baianos
De acordo com Rui, uma das iniciativas, denominada de "bolsa permanência", visa combater o abandono escolar com uma bolsa de…
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Auxílio estudantil da rede estadual começa a ser pago 23 de março, diz Rui
Ainda de acordo com o gestor baiano, outro projeto será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para fornecer uma…
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Governo pode pagar seguro-emprego de R$ 500 para ajudar pequenas empresas
O ministro prometeu novas medidas de ajuda além do Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda do empregado com jornada…
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INSS divulga novo cronograma para vencimento da prova de vida de aposentados
INSS divulga novo cronograma de vencimento da prova de vida de aposentados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou…
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INSS: Guedes anuncia antecipação do décimo (13º) de beneficiários
Ministro diz que pretende reeditar programa de redução de jornada.
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Estado cria auxílio de R$ 1.000 para desempregados do setor de alimentação
Camilo Santana (PT) também anunciou isenção de dívidas para os estabelecimentos.
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Auxílio Emergencial: proposta que abre caminho para o benefício chega à Câmara
Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos
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