Excelente notícia para mulheres que trabalham de carteira assinada acaba de sair
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Está em andamento na Câmara dos Deputados um recente Projeto de Lei (PL) que busca permitir o saque dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) exclusivamente para mulheres. Essa nova iniciativa foi elaborada com um enfoque específico e atualmente encontra-se em fase de análise.
Mulheres vítima de violência e chefes de família
O Projeto de Lei de número 1037/23 propõe a liberação dos saques do FGTS para mulheres que tenham sofrido violência doméstica ou que desempenhem o papel de provedoras do sustento familiar. Além disso, a proposta autoriza o acesso a esse benefício para mulheres grávidas ou que estejam passando pelo período de pós-parto, quando necessitarem de recursos financeiros para garantir o desenvolvimento saudável da gestação e do bebê.
A autora dessa proposta é a deputada Rogéria Santos, que afirmou que quanto maior for a dependência financeira das agredidas, menores serão as chances de que elas denunciem a violência sofrida. Diante disso, a parlamentar enxergou no saque do FGTS uma maneira de fornecer os recursos essenciais para assegurar a vida e o amparo tanto dessas mulheres quanto de seus filhos.
Condições especiais para o saque
Além disso, o projeto também contempla a possibilidade de saque do FGTS quando a trabalhadora é responsável por uma família monoparental ou quando possui um dependente com deficiência ou acometido por doença grave. A proposta também permite movimentar a conta do FGTS a fim de realizar melhorias em móveis para trabalhadores com deficiência ou idosos, visando aprimorar a acessibilidade.
Nesse contexto, o projeto estabelece que a trabalhadora beneficiada por essa medida deverá ter mais de 18 anos, ser proprietária de um imóvel que esteja regularizado ou que possa ser regularizado, residir nesse imóvel e apresentar uma licença expedida pela autoridade administrativa para a realização das melhorias propostas. A proposta reflete um esforço para abordar questões de gênero, violência doméstica e acessibilidade, visando proporcionar um suporte mais abrangente e justo para as mulheres em diferentes situações.
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