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Auxílio Cesta Básica: veja os critérios para garantir o auxílio de R$ 150

Em sua essência, o objetivo central dessa iniciativa é prover cestas básicas de alimentos para a parcela da população com renda mais baixa.

Auxílio Cesta Básica: veja os critérios para garantir o auxílio de R$ 150

O Auxílio Cesta Básica continua a ser providenciado a milhares de famílias no território nacional. Instituído pelo Governo Federal como uma medida de auxílio para lares em situação de vulnerabilidade econômica durante a pandemia da COVID-19, este programa permanece ativo no Brasil até a atualidade. Em sua essência, o objetivo central dessa iniciativa é prover cestas básicas de alimentos para a parcela da população com renda mais baixa. Além disso, o governo também oferece conjuntos de produtos de higiene às famílias necessitadas.

Detalhando o Auxílio Cesta Básica

O Auxílio Cesta Básica é destinado às famílias do país que enfrentam dificuldades para garantir alimentação básica. Cada beneficiário do programa recebe uma quantia mensal de R$ 150,00, permitindo-lhes adquirir itens alimentares essenciais para suas famílias. Este benefício é considerado adequado para núcleos familiares com até cinco integrantes, desempenhando um papel crucial ao contribuir para a segurança alimentar das famílias amparadas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Elegibilidade para o Auxílio Cesta Básica

Resumidamente, o auxílio é concedido às famílias que não dispõem de recursos suficientes para adquirir alimentos básicos. No entanto, dois requisitos são necessários para se qualificarem para o Auxílio Cesta Básica. São eles:

Possuir renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.960,00);
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
É importante ressaltar que, apesar de ter sido criado pelo governo federal, o Auxílio Cesta Básica não é pago em todos os estados do país. As diretrizes para a concessão desse auxílio são estabelecidas pelos governos estaduais.

Categorias de trabalhadores com maiores chances de receber o auxílio incluem:

  • Ambulantes;
  • Bugueiros;
  • Despachantes documentalistas de trânsito;
  • Feirantes;
  • Guias turísticos;
  • Motoristas de aplicativos;
  • Mototaxistas;
  • Taxistas;
  • Trabalhadores do transporte alternativo e escolar.

Restrições que impedem o recebimento do auxílio

É importante notar que certos trabalhadores não poderão receber o Auxílio Cesta Básica, mesmo que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo federal. Isto ocorre devido a algumas proibições que excluem determinadas situações da concessão do benefício.

  • Situações que impossibilitam o recebimento do auxílio:
  • Receber benefício previdenciário, como aposentadoria e assistência;
  • Receber seguro-desemprego;
  • Estar recebendo algum programa de transferência de renda do governo federal, excluindo o Bolsa Família;
  • Servidor público;
  • Famílias que já receberam o benefício no último ano;
  • Receber outros auxílios, como o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins.

De acordo com as diretrizes do governo, o Auxílio Cesta Básica pode ser pago por até 12 meses para as famílias que respiram de assistência regular para garantir alimentação básica. Tais restrições visam direcionar o auxílio especificamente para os mais necessitados.

Instruções para solicitar o Auxílio Cesta Básica

Os interessados ​​em requerer o Auxílio Cesta Básica devem, inicialmente, ter sua inscrição ativa no Cadastro Único. Em síntese, o CadÚnico foi desenvolvido para incluir as famílias de menor renda do país em programas sociais. Portanto, somente indivíduos com baixa renda têm permissão para se inscrever buscando receber os benefícios sociais.

Os critérios para ingressar no CadÚnico são os seguintes:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Famílias com renda superior a 3 salários mínimos, desde que estejam vinculadas ou solicitando algum programa ou benefício que utilizem o Cadastro Único em suas concessões;
  • Pessoas em situação de rua, tanto individualizadas quanto em família.

Para se inscrever no programa governamental, o interessado deve comparecer a um CRAS ou posto do Cadastro Único. Durante essa etapa, haverá uma entrevista para coletar informações sobre uma composição familiar.

Quanto ao Auxílio Cesta Básica, as pessoas devem procurar informações no CRAS para determinar se o benefício é pago em seu município. Caso seja afirmativo, o interessado pode solicitar o auxílio, preenchendo um formulário de inscrição fornecido pelo governo estadual. Posteriormente, os solicitantes aguardarão um contato do Ministério da Cidadania, que informará sobre a aceitação do pedido e os próximos passos a serem seguidos.

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