INSS: 14º salário é aprovado em comissão e ganha datas de pagamento
INSS: 14º salário é aprovado em comissão e ganha datas de pagamento
Com a antecipação do pagamento do 13º salário de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cresce cada vez mais a expectativa de liberação do abono extra ou 14º salário. De de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 4367/20 tendo como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). O benefício é visto como uma ajuda adicional para quem é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício da Previdência.
Recentemente, a proposta que trata do tema recebeu parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributos (CFT). A movimentação dá fôlego à medida, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Se aprovada na Casa, ela então seguirá para o Senado Federal e depois para posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), onde receberá a sanção para entrar em vigor.
Porém, o governo não vê com bons olhos um pagamento extra, que segundo análise, causaria um impacto financeiro de R$ 39,26 bilhões em 2022 e de R$ 42,15 bilhões em 2023.
Valor do 14º salário
Desde a sua criação, o Projeto de Lei (PL) 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tem recebido algumas modificações para continuar atual, sobretudo diante do cenário econômico presente.
Enquanto esteve na Comissão de Finanças e Tributos, foi definido que o 14º salário terá valor de até dois salários mínimos. Até então, a previsão era liberar o mesmo valor pago pelo 13º aos segurados do INSS.
Em relação aos pagamentos, ficaram definidas as seguintes datas:
- Pagamento do 14º salário referente a 2020 será depositado em março de 2022;
- Pagamento do 14º salário referente a 2021 será depositado em março de 2023;
Fontes de recursos
De acordo com o texto do projeto, as fontes de recursos para bancar o programa terão origem nos ganhos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia, na revogação de isenções fiscais para empresas e no aumento temporário das alíquotas de um tributo Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para bancos e empresas de combustíveis e energia.
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