INSS: Confira datas para aposentados receberem atrasados de até R$ 60 mil

INSS: Confira datas para aposentados receberem atrasados de até R$ 60 mil.

Concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS obtidas por meio de ações judiciais podem demorar anos. Mas quando o direito é reconhecido, os valores atrasados são pagos de uma vez, com correção monetária que pode chegar a R$ 62.700. Contudo, para receber o valor é necessário esperar até que o dinheiro entre no calendário de pagamentos da Justiça Federal.

A organização dos lotes de pagamentos depende do valor total que o beneficiário poderá receber. Para atrasados limitados a 60 salários mínimos, há 12 lotes mensais de depósitos.

Os pagamentos sempre entra no lote do mês seguinte à determinação judicial para o pagamento. Neste mês de março, começam os pagamentos. Confira calendário completo mais abaixo:

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Mais de 600 mil pessoas devem receber este ano

A Justiça Federal prevê que disponibilizará em 2020 um total de R$ 12,9 bilhões para quitar as RPVs de benefícios previdenciários e assistenciais. A expectativa é de que este ano mais de 600 mil beneficiários do INSS recebam valores atrasados.

Além desses 12 pagamentos judiciais, o INSS terá que depositar o lote anual de precatórios, que contemplará os aposentados, pensionistas e trabalhadores que buscaram auxílios na Justiça e conquistaram atrasados acima de 60 salários mínimos.

Como o salário mínimo passou de R$ 1.039 para R$ 1.045 no mês passado, as RPVs a serem depositadas a partir de março terão valor máximo elevado de R$ 62.340 para R$ 62.700.

Veja o calendário de pagamentos de atrasados 2020

Mês de emissão	Data prevista para pagamento
Janeiro	Fim de fevereiro e início de março
Fevereiro	Fim de março e início de abril
Março	Fim de abril e início de maio
Abril	Fim de maio e início de junho
Maio	Fim de junho e início de julho
Junho	Fim de julho e início de agosto
Julho	Fim de agosto e início de setembro
Agosto	Fim de setembro e início outubro
Setembro	Fim de outubro e início de novembro
Outubro	Fim de novembro e início de dezembro
Novembro	Fim de dezembro e início de janeiro de 2021
Dezembro	Fim de janeiro de 2021 e início de fevereiro de 2021

Quem tem direito a atrasados?

• Só receberá atrasados em 2020 quem tiver um processo concluído e com a ordem de pagamento expedida pela Justiça
• Verifique se você ganhou um precatório, acima de 60 salários mínimos, ou uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), para valores menores
• A melhor forma de acompanhar o atrasado é por meio do escritório de advocacia responsável pela ação; mas também é possível obter informações nos sites dos Tribunais Regionais Federais
• Se o pagamento for por meio de uma RPV, o atrasado de até R$ 62.700 vai entrar em um dos lotes mensais.

Veja também: Calendário de saques do Décimo Terceiro (13º) de aposentados e pensionistas em 2020

Primeiro lote a ser pago foi liberado| 54.791 beneficiários do INSS vão receber atrasados

Saiu o primeiro lote de 2020 para pagamento de atrasados do INSS. Cerca de 54.791 beneficiários vão receber esses valores que podem chegar até R$ 62 mil. Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 675,8 milhões para quitar matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios em 44.029 processos em todo o país.

A liberação desses valores já está acontecendo. Pois a data prevista para pagamento era o fim de fevereiro e início de março. São abertas contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra o INSS. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.

Valores liberados por região

O tribunal da 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, entre outros, além do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais deR$ 220 milhões para pagar 12.353 processos. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá R$117 milhões e vai beneficiar 6.659 pessoas.

Para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho destinou R$ 47,4 milhões para pagar atrasados a 3.822 aposentados. Segurados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF da 4ª Região) terão direito a atrasados da ordem de R$ 169,7 milhões para pagar a dívida de 12.650 processos.

E o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Sergipe Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba) vai pagar para 15.280 segurados, mais de R$ R$ 121,1 milhões.