Como base a lei que destina às mulheres 30% das candidaturas proporcionais, a Justiça determinou a cassação dos mandatos de seis vereadores de Itacaré, Sul da Bahia.
De acordo com a Coluna Satélite, do jornal Correio, o juiz federal Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona (Uruçuca) considerou que houve fraude na montagem da cota feminina nas chapas pelas quais foram eleitos Givaldo da Ambulância e Hamilton Soares (PRB), Miguel da Matinha e Milton Ramos (PSB), José Ribeiro (PCdoB) e Hamilton Paixão (PSDB).
Entre as ilegalidades, estariam candidatas inscritas sem a própria autorização ou apenas com o intuito de burlar a exigência. Ainda de acordo com a publicação, todos recorreram ao TRE.
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