Lei que garante acesso à internet gratuita para escolas entra em vigor
Estudantes e professores das redes públicas do país deverão ter acesso acesso à internet, é o que garante a lei 14.172 promulgada na quinta-feira (10) e publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União. O governo federal deverá enviar R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para garantir a conectividade de banda larga às escolas até 2024.
A lei havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro, o Congresso derrubou o veto, com a promulgação passa a valer a partir de agora e o governo federal tem 30 dias para enviar os recursos. Os recursos devem vir do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
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De acordo com o texto publicado no DOU, “a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$ 3.501.597.083,20 para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da covid-19.”
Serão beneficiadas os alunos da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e os professores da educação básica da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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A prioridade, nessa ordem, é para os alunos do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores do ensino fundamental.
Um estudo realizado pela Fundação Lemann, o NIC.br e a Sincroniza Educação aponta que 75% das escolas têm acesso à internet, no entanto, apenas 3% oferecem velocidade de acordo com os padrões internacionais. A pesquisa aponta que a velocidade que chega nas escolas é de 17 mbps (megabits por segundo). O que não é suficiente para as aulas no modelo híbrido, para uma chamada de vídeo com metade dos alunos que ficou em casa é necessário mais de 100 megabits. A garantia de banda larga às escolas deve mudar esses cenário.
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Os recursos devem vir do Fust, um fundo criado em 2000 para democratizar o acesso aos serviços de comunicação como internet, rádio, TV e telefonia para a população de baixa renda.
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