Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 378/20 de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB-PA), que determina que os projetos habitacionais urbanos e rurais construídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) deverão incorporar os custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal.
O texto denomina esses gastos adicionais de “custo amazônico”, que deve ser definido em regulamento pelo governo federal levando em conta as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.
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A proposta estabelece também prioridade no programa habitacional para as famílias ribeirinhas da região amazônica. o projeto altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 11.977/09). Segundo o parlamentar, as dificuldades de transporte de matéria-prima para obras de construção civil impedem que o Minha Casa Minha Vida realize seus objetivos em grande parte do território amazônico.
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“A participação das construtoras no programa é inviabilizada pelo custo de implantação dos empreendimentos, já que os editais não preveem a incorporação de custos adicionais”, disse. “Não é justo que os moradores ribeirinhos sejam privados de participar, em decorrência das distâncias geográficas, de um dos principais programas de inclusão social do governo federal.”
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Andrade afirma ainda que proposta semelhante foi apresentada na legislatura passada (PL 3093/15), mas acabou arquivada. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Com Agência Câmara
