Prefeitura amplia prazo para renovação de Alvará dos taxistas
Em Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), os taxistas contam como novo prazo para renovação do Alvará de Circulação. A iniciativa é do Poder Público municipal e leva em consideração o momento de pandemia do novo Coronavírus.
As atividades são executadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) e os taxistas terão até o mês de Junho/2021 para realizarem a renovação de Alvará e cumprirem todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e no Decreto 1034/2013.
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Para realizar a vistoria e renovação do alvará é necessário ter em mãos os documentos originais:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das varas criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará 2020;
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– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Instalação do TAXÍMETRO;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações ou Empresas de Transporte.
As vistorias continuam sendo realizadas por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Rua Vital Brasil, 132, Pitanguinha – Simões Filho, BA).
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