Proibição de corte de luz de inadimplentes é prorrogada pela Aneel. A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta segunda-feira, prorrogar o prazo de proibição de corte de energia dos consumidores inadimplentes. A medida valerá até 31 de julho.
A proibição de cortar o fornecimento de energia de inadimplentes está em vigor desde 24 de março, mas perdia validade na próxima semana. Inicialmente, a medida valeria por três meses.
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A avaliação da Aneel foi de que o impacto do coronavírus vai continuar nos próximos meses. A medida valerá para todo o Brasil, para todas as residências e para os serviços considerados essenciais.
A dívida não será quitada. Ou seja, após o prazo determinado pela Aneel, se a dívida persistir, a energia será cortada.
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Flexibilização de medidas
A decisão, em reunião nesta segunda-feira, atendeu pedido do governo de São Paulo, endossado por outros governos estaduais, e significa que as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento para clientes residenciais e serviços essenciais até o final de julho, mesmo quando não houver pagamento.
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Em paralelo, a agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade das regras em janeiro de 2021.
As medidas do regulador confirmam reportagem da Reuters, que publicou na semana passada que a Aneel iria prorrogar as restrições aos cortes de energia pelas elétricas e abrir discussão sobre a gradual retirada das limitações.
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