O Projeto de Lei 2746/20 prorroga por cinco anos – até o exercício de 2025 – a possibilidade de dedução do IR da contribuição patronal à Previdência Social, em virtude da pandemia de Covid-19.
Essa dedução foi permitida entre 2006 e 2019 pela Lei 11.324/06, mas já não é possível na declaração de 2020. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 9.250/95).
“O projeto busca, acima de tudo, a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o País convive com uma pandemia sem precedentes, cujos efeitos na economia vêm elevando cada vez mais o já alto número de desempregados”, justifica o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da medida.