Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 798/20 permite ao empregado doméstico se afastar do trabalho enquanto durarem as medidas de isolamento ou de quarentena válidas para algum morador ou frequentador habitual da residência de trabalho, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A proposta foi elaborada e apresentada pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O texto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento do coronavírus no Brasil.
“Os empregados domésticos trabalham em residências de famílias que podem ter membros cumprindo medida de isolamento ou quarentena na própria casa, oferecendo risco de contágio. No marco jurídico vigente, a empregada não pode se ausentar do trabalho nesses casos”, critica Alencar.
Com a medida, o deputado espera proteger esses trabalhadores e evitar a disseminação do vírus. O texto não define como cará o pagamento de salário ao empregado doméstico.
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