Projeto que cria o Programa CNH Social gratuita é aprovado em primeira votação

Projeto que cria o Programa CNH Social gratuita é aprovado em primeira votação – No último dia 9 deste mês, projeto de Lei que institui o programa CNH gratuita foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Goiás. O objetivo do programa é ampliar o acesso à habilitação profissional de condutores aos cidadãos de baixa renda, de maneira gratuita. A isenção será referente a todo o processo de habilitação, desde taxas do Detran, aulas práticas e teóricas.

O programa é constituído em três categorias:

CNH Estudantil: Destinada aos jovens estudantes entre 18 e 21 anos de idade, que cursaram e concluíram o ensino médio em escola pública de Goiás;

CNH Urbana: Atribuído às pessoas residentes na zona urbana, desde que inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);

CNH Rural: Designado aos residentes na zona rural que tenham Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás.

Ainda que tenha sido aprovada em primeira votação, é necessário que a matéria seja avaliada em segunda votação e, logo em seguida, seguirá para sanção.

Alguns estados brasileiros já oferecem a CNH Social gratuita ou CNH Popular. Confira aqui;

Desde de a sua criação, a CNH Social tem atraído a atenção de diversas pessoas em todo território nacional que têm o interesse na oportunidade de tirar a carteira de motorista gratuita, pois como todos sabem, iniciar o processo para adquirir a Carteira de Habilitação não é tão fácil e muitas vezes pesa no bolso, fora da realidade de muita gente e na maioria dos Estados é superior a R$ 2 mil reais. No entanto, alguns estados oferecem esse serviço gratuitamente. De acordo com o Denatran, não há uma lei federal que regularize esse benefício. Mas cada estado possui os seus programas e regras para que as pessoas tenham acesso à CNH sem a necessidade de pagar as taxas e as aulas na autoescola.

Em geral, a CNH Social ou CNH Popular depende de lei estadual e possui restrições, como número de vagas e período de inscrição limitado, e exigência de comprovação de baixa renda. Os programas costumam isentar candidatos selecionados do pagamento de taxas de emissão da carteira, de exames e custeiam as aulas práticas e teóricas.