Uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros pode se tornar realidade. O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que pedem demissão da empresa deve ser liberado para todos. Isso porque o projeto está na pauta do Plenário do Senado e deve ser votado nesta quarta-feira (03/07). A proposta é da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
A autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), destacou que a pessoa poderá usar esse dinheiro para abrir um negócio e movimentar a economia, por exemplo. Rose destacou que não cabe ao governo federal dizer como o trabalhador vai usar o saldo do FGTS.
O FGTS é um fundo vinculado a cada trabalhador que pode ser acessado em casos específicos. A lei que rege o instrumento (Lei 8.036, de 1990) prevê 18 situações para a movimentação da conta. Entre elas, estão demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave e compra ou quitação de imóvel residencial. Atualmente, só tem direito a sacar o fundo quem é demitido sem justa causa. Os recursos do FGTS também são liberados em casos específicos, como para compra de imóvel e em caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de doenças graves.
Projeto ainda irá à Câmara
Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto sem modificações, ele será encaminhado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo ou não. Se a Câmara fizer mudanças, o texto é enviado mais uma vez ao Senado para apreciação. Se o projeto for sancionado, entra em vigor em forma de lei, com data a ser definida. Só a partir de então, o trabalhador poderá sacar o FGTS ao pedir demissão.
FGTS rende menos que a inflação
Caso o projeto seja aprovado, o trabalhador poderá resgatar seu dinheiro assim que se demitir. Para Renato Follador, especialista em previdência e finanças pessoais, poder sacar o valor o quanto antes é o grande benefício da proposta. “Hoje, a rentabilidade do FGTS é a TR [Taxa Referencial, hoje em zero] mais 3%, o que não cobre nem a inflação”, afirmou o especialista. “Isso significa que, a cada dia que o trabalhador deixa seu dinheiro parado lá, ele perde dinheiro.”.
Com a mudança, o trabalhador que se demitir poderá resgatar este dinheiro e investir em aplicações que tenham uma rentabilidade superior, sugere o especialista.
Com informações do Uol
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