Foi anunciado na noite desta quinta-feira (18) o acordo entre a Prefeitura de Salvador e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) sobre o estacionamento no estabelecimento. As partes assinaram um Termo de Acordo e Compromisso (TAC). Segundo a prefeitura, o prazo para iniciar as cobranças dependem da administração dos shoppings. A expectativa é que a cobrança comece ainda este mês, a partir do dia 22.
Entre as condições estão o aumento de 100% no tempo de tolerância, de 15 para 30 minutos (um dos maiores do Brasil) e a Transalvador acompanhar a observância de vagas para deficientes físicos e idosos, inclusive com o poder de multar os infratores e guinchar os veículos, a implantação de vigilância eletrônica e reforço na presença de seguranças para proteger os clientes.
“Desde o primeiro momento que a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) conseguiu a decisão junto ao STF, o prefeito de Salvador ACM Neto disse que a cobrança não realizada feita sem que os estabelecimentos se submetessem às exigências da Prefeitura e assim foi feito”, disse o secretário Silvio Pinheiro, da Sucom.
A Prefeitura teria que pagar uma multa de R$ 20 milhões só este ano caso se recusasse a permitir a cobrança e ainda teria de arcar com mais R$ 4,5 milhões, valor devido pelo município durante o tempo em que impetrou recursos e conseguiu protelar a cobrança. Durante as negociações com a Prefeitura, os shoppings abriram mão da multa e também aceitaram outras condições para a obtenção do TVL (Termo de Viabilidade de Localização).
Ainda de acordo com o TAC, numa contrapartida inédita no país, os shoppings centers de Salvador vão construir e passar para patrimônio da Prefeitura 30 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que vão atender mais de 15 mil crianças, um centro de monitoramento de trânsito e a instalação de semáforos inteligentes em vários corredores da cidade. As obras previstas no TAC vão custar R$ 108 milhões.
Comentários estão fechados.