Mais de 80 mil beneficiários do INSS tem direito a receber até R$ 59 mil

Mais de 80 mil beneficiários do INSS tem direito a receber até R$ 59 mil

Mais de 80 mil segurados do INSS que recebem aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, estão recebendo valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano), após autorização dos pagamentos pelo justiça.

Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão de reais foi destinado ao pagamento de 84.932 beneficiários. Os valores é liberado em lotes mensais.

Os recursos liberados vão quitar as pendências com segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880). É importante destacar que não há mais como o INSS recorrer destas sentenças. Então a grana é certa!

Os valores já estão sendo liberados desde o dia 11 de novembro em contas correntes abertas pelo justiça em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra o INSS. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia. “Muitas pessoas têm direito a receber os recursos e não sabem. A consulta pode ser feita na Justiça e nos próprios bancos”, orienta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Como consultar

Para saber se você tem direito a esses atrasados é preciso acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF) para verificar se você foi contemplado. Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quanto terão de atrasados e quando vão receber.

Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação de consulta.

Novos procedimentos

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social agora têm que seguir novos procedimentos para receber os valores dos processos. Segundo o TRF, as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares incluem as ações previdenciárias.

De acordo com o TRF, a Caixa Econômica está autorizada a pagar processos, sem alvará, até R$ 100 mil, em todas as agências. Já a liberação sem alvará acima de R$ 100 mil somente será feita em “agências de relacionamento com o poder judiciário”, ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no próprio TRF, e nas que têm relação com as varas do interior.

Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF-2: valores sem exigência de alvará até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do BB no país. Os precatórios sem exigência de alvará com valores de R$ 100 mil em diante deverão ser retirados em qualquer agência do banco com “perfil de centralizadora”.

Ação garante correção no benefício

A Justiça tem sido a alternativa para aposentados e pensionistas terem seus benefícios corrigidos. Entre as ações judiciais que costumam beneficiar os segurados do INSS estão a revisão do Buraco Negro, da vida toda, tempo de contribuição, por ação trabalhista, sobre o reajuste do mínimo, da regra favorável, do recolhimento em atraso, período insalubre, aprendiz e militar e revisão dos auxílios.

E mais uma vez a Justiça concedeu sentença favorável e determinou que o INSS incluísse no cálculo do benefício o recolhimento feito simultaneamente em dois empregos. Essa é a revisão por conta de atividade concomitante. Vigias e enfermeiros, por exemplo, podem trabalhar por escala e ter dois empregos. Com isso são feitos dois recolhimentos.

Com informações do O DIA