Qual o valor da aposentadoria por invalidez? Veja o passo a passo de como obter o benefício

Qual o valor da aposentadoria por invalidez? Veja o passo a passo de como obter o benefício

A aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença constituem subsídios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores afetados por enfermidades ou lesões.

Se esses problemas forem contraídos no âmbito laboral ou como desdobramento da atividade exercida, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença por acidente. Todavia, se a causa não estiver vinculada ao serviço do trabalhador, então é viável buscar o auxílio-doença previdenciário.

O aspecto relevante é que, na hipótese de o empregado não se recuperar e enfrentar uma incapacidade duradoura, é legítimo que ele requeira a aposentadoria por invalidez. Assim sendo, dependendo da modalidade de auxílio-doença, o cômputo do valor da aposentadoria diverge.

Confira a seguir como transcorre o cálculo do valor do benefício de incapacidade duradoura e como efetuar a solicitação.

A Natureza do Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um subsídio concedido pelo INSS aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados.

Essa incapacidade pode derivar de doença, acidente ou prescrição médica excepcional. Logo, o auxílio-doença visa substituir o salário ao longo do período em que o funcionário se encontra afastado para tratamento.

Importa recordar que o benefício é destinado àqueles cuja doença ou acidente provoca inaptidão laboral. Isso ocorre porque não basta estar enfermo para ser beneficiado pelo auxílio, é necessário que a enfermidade, de fato, impossibilite o empregado de trabalhar.

Deste modo, se esta é a sua situação, então você pode requerer o auxílio-doença por meio do Meu INSS. Você deve se submeter a uma avaliação médica para confirmar a incapacidade e, assim que aprovado, o subsídio será liberado. O pagamento acontecerá durante o período necessário para sua recuperação e retorno ao trabalho.

Se, porventura, você não conseguir se reabilitar, isto é, se a sua incapacidade se tornar permanente, então você pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

Quando o Auxílio-Doença pode se transformar em Aposentadoria por Invalidez

Para converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o empregado necessita provar sua inaptidão para o trabalho. Nesse contexto, ele deve estar incapacitado para exercer qualquer forma de trabalho, independentemente da natureza.

Desse modo, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente deve ser concedido como uma forma de sustento financeiro próprio. Isso ocorre porque o trabalhador não poderá se engajar em nenhuma ocupação devido à sua incapacidade adquirida.

Por conseguinte, o empregado deve passar novamente pela avaliação médica do INSS para certificar a incapacidade.

Vale lembrar que, assim como em outros benefícios do INSS, é necessário cumprir determinadas diretrizes, como manter a qualidade de segurado e satisfazer os requisitos de carência.

Em situações de auxílio-doença por acidente, a carência não é necessária. Entretanto, no caso de auxílio-doença previdenciário, é imprescindível ter contribuído por no mínimo 12 meses para pleitear o benefício.

Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Para requerer a aposentadoria por invalidez, é necessário acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.

Nesse contexto, você deve agendar uma nova avaliação médica do INSS para atestar a incapacidade. Após a avaliação médica, o INSS dispõe de até 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para aprovar ou recusar.

Qual o valor da Aposentadoria por Invalidez após o recebimento do Auxílio-Doença

É crucial compreender que o montante da aposentadoria por invalidez varia conforme a modalidade de auxílio-doença recebida.

Se o seu auxílio-doença for proveniente de um acidente, então o cálculo da aposentadoria corresponderá a 100% da média de todas as suas contribuições desde julho de 1994.

Entretanto, se você estiver recebendo o auxílio-doença previdenciário, então o cálculo será realizado de acordo com as seguintes normas:

60% + 2% por cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, para homens, ou 15 anos de contribuição, para mulheres, da média de todas as contribuições desde julho de 1994.

Como Adquirir um Acréscimo de 25% no Valor do Benefício

O acréscimo de 25% no montante da aposentadoria por invalidez é direcionado aos beneficiários que necessitam de auxílio contínuo de outra pessoa para subsistência. Isto é, aqueles que precisam de acompanhamento para tarefas diárias básicas, como alimentação, higiene, deslocamento, entre outras.

As circunstâncias nas quais o INSS aceita o acréscimo de 25% sem questionamento são as seguintes:

• cegueira;
• perda de nove ou dez dedos das mãos;
• paralisia de braços e pernas;
• perda das pernas, quando o uso de prótese for inviável;
• perda de uma mão e de ambos os pés, mesmo que próteses possam ser utilizadas;
• perda de um braço e uma perna, quando a prótese não for viável;
• alteração mental com perturbação severa da vida orgânica e social;
• enfermidade que impeça o beneficiário de se levantar da cama;
• incapacidade duradoura para as atividades cotidianas.

Pode haver outras situações que demandem assistência diária de um cuidador. Contudo, para receber o acréscimo, é necessário buscar a Justiça. Desse modo, um juiz poderá considerar a situação e conceder o adicional.

Também existem as incapacidades mentais, que podem receber o adicional de 25%.

Outro ponto importante é que mesmo se você receber o teto máximo do benefício do INSS, ainda assim, se comprovado, terá direito ao adicional de 25%.

Portanto, para saber ao certo se você pode ou não receber o adicional, o indicado é conversar com um advogado previdenciário. Ao entender a sua situação, ele irá sugerir se a ação para pedido do adicional pode ter êxito na Justiça.

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