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INSS: Novo aumento do salário mínimo de 2021 é definido e mexe com todas aposentadorias e pensões: veja como fica.
O governo brasileiro anunciou o novo valor do salário mínimo para 2021. O anuncio foi feito na quarta-feira (15/04) e está proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), divulgado pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.
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Qual o novo valor do salário mínimo para 2021?
O Ministério da Economia propõe um salário mínimo R$ 1.079 para 2021, o que representa um aumento de 3,2%. O valor é R$ 34 reais maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.045. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores.
O reajuste, após passar no Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023.
O salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores e também para mais de 20 milhões de aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
O que mudará para os benefícios do INSS?
O teto de todas aposentadorias e pensões do INSS, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade – são vinculados e seguem o percentual de aumento salário mínimo. Veja como deve ficar os benefícios do INSS em 2021.
Reajuste Salarial para 2021: Confira os valores
- O salário mínimo e as aposentadorias do INSS devem ser reajustados em 3,2% em 2020
- O valor corresponde à expectativa do governo de Jair Bolsonaro para a inflação deste ano
- A previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Para quanto vai o benefício do aposentado
- O salário mínimo previsto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.079
- O valor também corresponderá ao piso dos benefícios da Previdência
- Hoje, o piso salarial de trabalhadores e aposentados é de R$ 1.045
- O teto dos benefícios previdenciários deverá subir para R$ 6.296
- Atualmente, o valor máximo dos benefícios da Previdência é de R$ 6.101
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Essa proposta para a LDO que não aplica aumento real ao salário mínimo ainda precisará ser aprovada em sessão do Congresso, antes de ser enviada para a assinatura de Jair Bolsonaro (PSL).
A aprovação não garante que o índice de correção dos benefícios será de 3,2% em 2021, já que esta ainda é uma previsão para a inflação. O índice final sai em dezembro de 2020. De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.
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Valor ainda podem mudar
A aprovação não garante que o índice de correção dos benefícios será de 3,2% em 2021, já que esta ainda é uma previsão para a inflação. O índice final sai em dezembro de 2020.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
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Essa proposta para a LDO que não aplica aumento real ao salário mínimo ainda precisará ser aprovada em sessão do Congresso, antes de ser enviada para a assinatura de Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.