Novo projeto aumenta validade da Carteira de Habilitação (CNH).
Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para diminuir a burocracia todas as vezes que o cidadão necessita renovar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova proposta aumenta o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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PL 532/20 – Aumenta Prazo da CNH
O Projeto de Lei 532/2020 foi proposto pelo Felipe Carreras – PSB/PE. O texto prevê que a validade da carteira de motorista passará de cinco para 10 anos.
O projeto é similar ao projeto de lei apresentado pelo presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) que também amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
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Para o presidente Jair Bolsonaro, os pontos mais importantes de sua proposta, que são a ampliação da validade e o aumento do limite de pontos na CNH, serão aprovados pelos parlamentares. “Eu acho que esses pontos são quase consenso lá dentro. A gente ajuda o motorista, não é apenas o caminhoneiro, o taxista, o [motorista] de Uber, de ônibus, que têm muita infração, que é comum ter infração, [tem] pardal em tudo quanto é lugar”.
O texto propõe outras mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
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No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
