Projeto antecipa saques do PIS/PASEP 2020-2021 e prevê pagamento para todos em até 45 dias

Projeto antecipa saques do PIS/PASEP 2020-2021 e prevê pagamento para todos em até 45 dias.

O Projeto de Lei 2610/20 que será votado na câmara dos deputados está fazendo a antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2020-2021 em razão da crise. Pelo texto, as parcelas deverão ser pagas a todas as pessoas de forma imediata: Entenda!

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A proposta, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros deputados do partido, tramita na Câmara dos Deputados. O abono é previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social.

O projeto cancela o atual calendário de pagamento do PIS elaborado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparato ao Trabalhador (Codefat), que previa pagamentos de 30 de junho deste ano a 30 de junho de 2021.

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Quando será o pagamento?

De acordo com o Projeto, o Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS 2020/2021 terá início em 15 dias após a publicação desta Lei, devendo o calendário prever que todos os pagamentos devem ser realizados no prazo de 45 dias depois do início do primeiro pagamento.

Por exemplo, se o pagamento iniciar em 1º de julho. Todas as pessoas deverão receber a grana extra até o dia 14 de agosto. O pagamento do Abono Salarial – PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e o do PASEP pelo Banco do Brasil.

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Qual será o valor?

O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045 (um salário mínimo), dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. O total a receber é relacionado ao número de meses trabalhados no ano anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano inteiro.

Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019 tem direito ao abono. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Justificativa para antecipação do PIS?

Para Melchionna, a medida vai beneficiar cidadãos vulneráveis na atual crise, os trabalhadores formais de baixa renda. “Esses trabalhadores possuem maiores chances de serem demitidos, de terem a jornada e o salário reduzidos ou de terem seu contrato de trabalho suspenso”, disse.

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A antecipação dos pagamentos, segundo Melchionna, é necessária já que “as dificuldades financeiras das pessoas são imediatas”. A medida auxiliará a capacidade de compra desses trabalhadores e ajudará a preservar a demanda no atual momento de crise, na opinião da deputada. “Várias categorias estão com queda nos rendimentos, porque contam com renda de gorjetas ou comissões, que minguaram ou desapareceram.”

Importante: A proposta ainda está em tramitação no Congresso e pode ser colocada em votação a qualquer momento pelos deputados.