Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 4186/20 que proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso – aqueles que são descartáveis após a utilização –, com exceção de produtos essenciais à saúde pública, à alimentação e à produção industrial.
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Segundo o texto, o poder público deverá incentivar o uso de componentes biodegradáveis e a reciclagem dos produtos em circulação. O descumprimento da medida sujeitará o infrator à advertência, na primeira autuação; à multa de R$ 400, na segunda autuação; à multa de R$ 800, na terceira autuação; e à multa de R$ 4 mil e à suspensão do alvará de funcionamento, na quarta autuação.
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Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) afirma que, segundo a revista Science Advances, até 2015 haviam sido geradas 6,3 bilhões de toneladas de lixo plástico no mundo, das quais apenas 9% tiveram como destino a reciclagem; 12%, a incineração; e 79% ainda permanecem em aterros sanitários, lixões ou no meio ambiente.
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“A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no dia mundial de meio ambiente campanha para combater essa poluição. Tal campanha denominada #AcabeComAPoluiçãoPlástica, soma esforços à campanha #MaresLimpos da ONU Meio Ambiente para combater o lixo marinho e mobilizar todos os setores da sociedade global no enfrentamento deste problema”, disse Deuzinho Filho. Fonte: Agência Câmara
