Presidente sanciona lei e libera R$ 5 bilhões de crédito a pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (4) e ofertará R$ 5 bilhões para as companhias participantes em 2021.
Criado em meio à pandemia do novo coronavírus para oferecer crédito às micro e pequenas empresas, o programa já concedeu mais de R$ 37 bilhões a MEIs (Microempresários Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.
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De acordo com o texto da lei 13.999, publicado hoje, a decisão visa “consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional”.
No ano passado, o Pronampe concedeu cerca de R$ 37 bilhões em empréstimos, com garantia de 85% das perdas pelo Tesouro Nacional, com juros calculados com base na taxa Selic mais 1,25%. Nesta rodada, porém, além da menor cobertura da inadimplência, a taxa de juros será maior (Selic + 6%), mas o prazo de financiamento foi ampliado de 36 para 48 meses.
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A proposta para tornar o Pronampe permanente, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), autoriza a União a aumentar sua participação no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para a concessão de garantias no âmbito do programa.
Apesar da sanção da lei que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os recursos para a linha de crédito a partir de 2022 dependerão de espaço no Orçamento e negociações no Congresso Nacional.
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Neste ano, o Pronampe, assim como outras iniciativas para fazer frente aos efeitos da pandemia do coronavírus, como o auxílio emergencial, serão financiados com a abertura de crédito extraordinário, que está fora de regras fiscais, como o teto de gastos.
A partir de 2022, porém, o programa terá de “brigar” por recursos com outras despesas não obrigatórias, que têm espaço cada vez menor no Orçamento da União.
