É com grande entusiasmo e senso de responsabilidade que o Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos: interações sociedade, comunidades tradicionais e meio ambiente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em parceria com a Fundação Terra Mirim – Centro de Luz, convidam a todos para participar da 1ª Audiência Pública: CIDADANIA E JUSTIÇA AMBIENTAL – Ameaças da implantação do Aterro de Resíduos no Vale do Itamboatá (Simões Filho). Organizado de maneira cooperativa.
Veja abaixo, um breve dossiê inscrito pelo grupo, a fim de proporcionar uma compreensão mais aprofundada sobre o caso a ser discutido.
Confira nota na Integra
A implantação do Aterro de Resíduos no Vale do rio Itamboatá (Santuário da Mata Atlântica), localizado na região urbano-rural, zona de especial interesse ambiental (ZEIA) do município de Simões Filho, representa hoje uma ameaça e reflete a grave situação das dificuldades enfrentadas na busca de uma gestão ambiental participativa e de uma gestão pública democrática, que envolvem Direito à Cidadania, à Justiça, à Vida e ao Bem Comum. Por isso, esta Audiência Pública pretende ser espaço de discussão e reflexão sobre a efetividade do quanto posto na Constituição Federal de 1988, e sobre toda a legitimidade do Sistema Político-Institucional do Brasil em suas três esferas, bem como dos instrumentos internacionais e o próprio Direito do Meio Ambiente.
As obras já iniciadas do grande Aterro evidenciam não apenas os desafios para a efetivação de uma gestão ambiental participativa e cidadã, como também os desmandos e desrespeitos aos Direitos Humanos. Tal fato põe em risco a rica história cultural dos diferentes territórios, os direitos à autodeterminação e ao exercício de uma cidadania plena, fundada na vida comunitária, na democracia direta e no direito a um “desenvolvimento” sustentável e ao bem viver.
A empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pelo empreendimento do aterro, escolheu a sub-bacia do rio Itamboatá para implantação do projeto, território este que contém um significativo corredor ecológico (que integra os 5% do bioma Mata Atlântica remanescente da Região Metropolitana de Salvador), onde se encontram áreas de afloramento e recarga do Aquífero São Sebastião e relevantes corpos hídricos contribuintes da Bacia Joanes-Ipitanga. Localizada no centro da APA Joanes-Ipitanga, abriga valiosa diversidade cultural, marcante presença de comunidades tradicionais (como Quilombo do Dandá e Pitanga de Palmares), e, também, comunidades alternativas/assentamentos sustentáveis.
Além dos serviços ecossistêmicos prestados, os serviços ambientais desenvolvidos pela FTM-CL, Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – programa Man and Biosphere (UNESCO) nos últimos 25 anos contribuíram para que a sub bacia do Itamboatá fosse apontada enquanto Unidade Piloto para o desenvolvimento de uma Gestão Ambiental Participativa na APA Joanes-Ipitanga.
Neste momento de acirrada crise político-institucional no Brasil, é decisivo encararmos os desafios para efetiva-ação da Cidadania e da Justiça Ambiental, enquanto fundamentos da democracia. O estreitamento das relações entre universidade e sociedade civil, junto ao fortalecimento da participação social e gestão pública democrática, assumem papéis estratégicos e imprescindíveis para a construção de um presente e futuro de bem viver, de respeito e garantia aos direitos humanos multidimensionais.
Mais do que expor o conflito, o evento traz uma proposta interinstitucional e transdisciplinar, que ao integrar a experiência e o conhecimento das comunidades e organizações da sociedade civil à expertise acadêmica, objetiva a incidência prática e efetiva para o caso em questão, através do posicionamento d@s especialistas sobre as arbitrariedades constatadas, a ampliação da visibilidade do caso e a produção de conhecimento/informação correlata ao tema.
Aliando as lutas sociais ao melhor conhecimento técnico-científico, pelo respeito e efetividade dos Direitos de Todxs, a Audiência Pública pretende consolidar um espaço de enriquecimento e estreitamento desta relação.
Convidamos tod@s a participar desta construção histórica.
ACESSE AQUI O link do dossiê para aprofundamento no tema:
https://drive.google.com/file/d/0B6Q6fD4Wn7WVVmtLRlZIaUE2cnM/view
DATA: 01 de setembro de 2017
HORÁRIO: 8h30 às 12h30
LOCAL: Sala dos Órgãos Colegiados Prof. J. J. Calmon de Passos
ENDEREÇO: Faculdade de Direito UFBA – Rua da Paz s/n – Graça – Salvador (BA)
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