Cadastro Único: NIS dá acesso a programas sociais como BPC do INSS.
O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para todos os programas sociais. É um instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Por meio dele, milhares de famílias têm acesso a vários serviços da Assistência Social.
Para se inscrever no Cadastro Único, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Atendendo a este perfil, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador do CadÚnico. Esta pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O Responsável Familiar faz a inscrição no CadÚnico, todos os dados apresentados são analisados e, comprovando-se o perfil desta família como de baixa renda, é emitido (num prazo de 15 a 30 dias) o Número de Identificação Social (NIS).
Segundo Stephanie Cavalcanti, coordenadora do CadÚnico, no momento em que a família é cadastrada no CadÚnico, é gerado para cada membro do grupo familiar um NIS. “Com esse número, cada membro poderá ter acesso a diversos programas sociais. Por exemplo, jovens de baixa renda de Maceió, com idade entre 15 e 29 anos, inscritos no Cadastro Único, têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, além de gratuidade em viagens interestaduais, por meio do Programa Identidade Jovem. O documento é emitido por meio de aplicativo no celular ou pela internet. Também com o NIS é possível a isenção de taxas em concursos públicos. E o CadÚnico ainda permite cota para a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada)”, explicou a coordenadora.
Ao se inscreverem no Cadastro Único, as famílias podem ter acesso, por meio do NIS, a vários programas sociais como Bolsa Família, cursos para qualificação profissional; a Tarifa Social de Energia Elétrica; o Minha Casa Minha Vida; a Carteira do Idoso; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Id Jovem; Cartão de Passageiro Especial, entre outros.
Como ter o NIS do Cadastro Único?
Em todo o Brasil, o responsável familiar deve procurar a sede do CadÚnico – localizado na prefeitura de sua cidade.
Para se inscrever no Cadúnico é preciso apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: comprovante de residência; Carteira de Identidade; CPF; título de eleitor; Carteira de Trabalho; contra-cheque (caso possua); certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família; além da Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina (para crianças de 0 a 7 anos), Declaração da Escola (para menores com idade entre 6 e 17 anos) das crianças e adolescentes da família; e Declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.
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