Câmara aprova ajuste no salário mínimo e mudanças no IR

Câmara aprova ajuste no salário mínimo e mudanças no IR

Uma decisão de importância significativa relativa ao salário mínimo e ao imposto de renda foi recentemente tomada, tendo o potencial de impactar os rendimentos e a declaração de impostos de muitos cidadãos brasileiros. Essa decisão emergiu por meio de um processo de votação na Câmara dos Deputados, derivada da análise da Medida Provisória 1172/23, que aborda ambos os tópicos descritos.

Na quarta-feira (23), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com uma expressiva margem de 439 votos a favor e apenas 1 contra, o cerne da MP (Medida Provisória) que estabelece o salário mínimo em R$ 1.320 e amplia a Faixa de isenção do imposto de renda para indivíduos físicos que auferem rendimentos de até R$ 2.640,00.

Nesse cenário, o próximo passo é encaminhar o texto ao Senado. O governo liderado por Lula está buscando aprovação em um ritmo acelerado, uma vez que a validade da MP expirará no dia 28 de agosto.

Novo salário mínimo

Relativo ao reajuste do salário mínimo, desde o dia 1º de maio, o valor foi previsto em R$ 1.320,00, após uma medida governamental que elevou a quantia anterior de R$ 1.302.

A Medida Provisória entrou automaticamente em vigor, possuindo um prazo de validade de 120 dias. A manutenção do valor atual depende da aprovação no Senado, o que permitiria que ele perdurasse até o final do ano.

Além disso, a política de valorização do salário mínimo será rompida a partir de 1º de janeiro de 2024. O montante será ajustado com base nos índices inflacionários do ano anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes.

Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

No âmbito das mudanças no Imposto de Renda, a MP 1172/23 também inclui o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Consequentemente, a partir de 1º de maio de 2023, os rendimentos subirão de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. A nova faixa deverá beneficiar um contingente superior a 13 milhões de contribuintes.

De acordo com a proposta, a autorizada pode ser aplicada até o valor bruto de R$ 2.640,00 mensais caso o desconto simplificado mensal, introduzido pela MP, ultrapasse as deduções monetárias permitidas.

Esse desconto simplificado corresponde a 25% (R$ 528,00) da faixa de autorização atual (R$ 2.112,00). Desta forma, se as deduções relativas aos dependentes, as contribuições para a Previdência Social e até a mesma pensão alimentícia totalizarem um montante inferior a 25% da faixa, o desconto simplificado aprovado será em vez das demais deduções.

De acordo com as previsões do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção no IRPF é antecipado a impactar níveis na arrecadação, ocasionando uma redução de:

R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023
R$ 5,88 bilhões em 2024
R$ 6,27 bilhões em 2025

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