CNH pode passar a ser gratuita em 2020 para quem não tem condições de pagar.
Existem muitas pessoas que sabem dirigir, mas que, por serem humildes, simples, não têm dinheiro para pagar aquelas taxas cobradas pelo Dentran e Auto Escolas para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas isso pode acabar em 2020. Isso porque os deputados querem liberar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custo para toda quem não tem condições de pagar. Diversos projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional.
Um dos projetos vai conceder ajudar em dinheiro para fazer a CNH. Outro propõe a CNH Social gratuita com tudo pago pelo governo. Conheça as propostas.
1) Criação CNH Social Nacional
O Projeto de Lei 3904/2019 propõe a CNH Social Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social sem custo para toda a população brasileira.
Esse projeto prevê justamente a isenção do pagamento dessas taxas para pessoas carentes para que possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação e se profissionalizar. De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, a aquisição do documento será totalmente de graça. Dessa forma, com a carteira gratuita será possível ter uma chance no mercado de trabalho. Hoje muitas empresas pedem que os candidatos tenham a Habilitação.
De acordo com a proposta, terá direito a fazer a CNH Social Gratuita:
- as pessoas de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos
- pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano
- as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
2) Ajuda em dinheiro para tirar Carteira de Habilitação (CNH).
Outro projeto de Lei que tramita na Câmara vai oferece um auxilio financeiro – uma ajuda em dinheiro para o cidadão pagar todos os custos com Auto-Escola e e às taxas de exames.
De acordo com o PL 923/2019, o Governo vai conceder auxílio financeiro para as pessoas carentes pagar todo o processo para fazer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício estende-se também para mudança de categorias C, D ou E. Ainda conforme a proposta, o auxilio será financiado com parte dos recursos arrecadados com multas derivadas de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo a proposta, terá direito ao auxilio financeiro:
- candidatos(as) comprovadamente carentes
- desempregado há pelo menos oito (8) meses,
- deverá estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO.
3) CNH de Graça
A comissão especial da Câmara dos Deputados também apresentou uma proposta como mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a criação do Programa CNH gratuita em todo o país, garantindo as pessoas de baixa renda a possibilidade de obter sem nenhum custo a primeira Carteira de Motorista ou a mudança para a categoria C ou D. O CNH Social não constava na versão original de Bolsonaro. A medida está prevista na modificação do projeto original (PL 3267/19), enviado pelo governo federal em julho.
Segundo a proposta, o benefício será destinado a quem possui renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta inferior a meio salário. Todos os custos com exames, taxas e aulas teóricas e práticas serão financiados pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), formado com a receita de multas aplicadas.
Tramitação das propostas
Todos os projetos estão sendo analisados pelas comissões da câmara dos Deputados e devem ser votados este ano.
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