Cortes no MEI pegam empreendedores de SURPRESA

Cortes no MEI pegam empreendedores de SURPRESA

O regime de Micro Empreendedor Individual (MEI) é amplamente adotado por mais de 13 milhões de profissionais autônomos atualmente. Essa opção oferece aos pequenos investidores interessados ​​em suas atividades a vantagem de pagar tributos reduzidos. Entretanto, é crucial exercer cautela, já que uma decisão governamental afetou significativamente diversos profissionais. E

Quem pode ser MEI

Para se qualificar como MEI, um profissional deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Além disso, é permitida a contratação de, no máximo, um funcionário com registro em carteira, e não é permitida a abertura de uma segunda unidade do mesmo negócio. O proprietário também não pode ser sócio de outro empreendimento. Apesar dessas restrições, esse sistema ainda oferece benefícios consideráveis.

A abertura de um microempreendimento é um processo majoritariamente online, caracterizado por baixa burocracia. Após o registro, um CNPJ é gerado automaticamente, juntamente com um comprovante de abertura da empresa e uma licença de funcionamento. A partir desse ponto, é necessário registrar os pagamentos paralelos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para assegurar o funcionamento contínuo do empreendimento.

Por meio do DAS, o empresário quita impostos municipais (ISS), estadual (ICMS) e contribuição previdenciária para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor mensal mínimo é de R$ 66. No entanto, a eficácia do MEI foi restringida para algumas categorias de negócios devido a cortes governamentais.

Categorias cortadas do MEI

No decorrer deste ano, o governo federal tomou uma decisão de excluir diversas atividades profissionais do regime MEI. Isso implica que essas ocupações não são mais consideradas como microempreendimentos, sendo necessário buscar outras alternativas para o trabalho autônomo. As atividades excluídas incluem:

Abatedor de aves
Adestrador de animais
Alinhador de pneus
Aplicador agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador de pneus
Banhista de animais domésticos
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comercial de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Coveiro
dedetizador
Editor(a) de jornais
Esteticista de animais domésticos
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de águas naturais
Fabricante de desinfetantes
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Operador(a) de marketing direto
Pirotécnico(a)
Produtor de pedras para construção, não associado à herança
Proprietário(a) de bar e congêneres
Removedor e exumador de cadáver
Restaurador(a) de prédios históricos
sepultador
Tosador(a) de animais domésticos.

Veja também: Fim do parcelamento sem juros: governo teme prejuízo a consumidores