CUIDADO: pendência no CPF pode colocar seu Bolsa Família em risco
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) emitiu uma portaria contendo as novas regulamentações para o programa Bolsa Família. A Portaria Nº 897/2023 traz algumas mudanças, sendo uma delas o bloqueio do benefício para todas as famílias que não possuíam o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.
Conforme a nova regra, os beneficiários serão inicialmente bloqueados e, em casos mais graves, podem ser excluídos permanentemente do programa, perdendo o direito ao auxílio financeiro. Nesse sentido, é de extrema importante que os beneficiários do Bolsa Família mantenham seus dados atualizados junto à Receita Federal.
Embora a portaria tenha sido publicada em 10 de julho, é importante ressaltar que as novas regras somente entrarão em vigor a partir de 2024. O Governo Federal ainda não divulgou um dado exato em que as mudanças passarão a valer, o que concede um prazo de, pelo menos, cinco meses para os 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família regularizarem seus documentos.
Mas por que um CPF pode ficar irregular?
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento mais essencial para um cidadão brasileiro. Sem ele, a pessoa é considerada inexistente para as autoridades públicas, ficando impossibilitada de receber assistência governamental, como é o caso do Bolsa Família.
Diversas situações podem levar à irregularidade do CPF, tais como:
- CPF Suspenso: quando o cadastro na Receita Federal está incompleto;
- CPF Cancelado: se a Receita Federal identificar que o indivíduo possui mais de um número de CPF ou se houver algum bloqueio judicial;
- CPF Pendente de Regularização: relacionado diretamente ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), sendo crucial realizar uma declaração cautelosamente. Caso contrário, o CPF ficará pendente;
- Ausência de justificativa nas eleições: brasileiros que se ausentaram das eleições e não apresentaram a justificativa pode ter o CPF suspenso.
Como resolver casos de irregularidades no CPF
Outro ponto importante a ser destacado é que as situações de irregularidade no CPF podem ser resolvidas através do site da Receita Federal, e os casos mais complexos podem requerer atendimento presencial em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. É válido ressaltar que o serviço geralmente possui uma taxa a ser paga pelo seguro.
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