Como forma de reduzir os custos para o cidadão obter a primeira carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) tornou facultativo o uso do simulador de direção, no curso de formação de condutores oferecido pelas autoescolas. A portaria do Detran n° 500/2019, que regulamenta a medida, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31).
A portaria está de acordo com o que determina a resolução n° 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da matéria. Após estudos técnicos, o Contran entendeu que a ausência do simulador não prejudica a preparação do futuro motorista.
Mais Mudanças
Limite de Pontos
As novas regras também prevê dobrar a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos. Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.
Validade da carteira
A validade da carteira de habilitação também vai mudar. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai ampliar de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.
No caso dos idosos, o projeto de lei prevê que a validade do documento passe de dois anos e meio para cinco anos.
Detran e Clínicas
Conforme o projeto, as novas regras do governo federal ainda tira do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção/renovação do documento. Os exames poderão ser feitos em qualquer clínica, e o condutor poderá utilizar o plano de saúde.
Comentários estão fechados.