Entenda a situação atual de Lula na justiça com a reviravolta no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira (8) quatro processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, para julgar processos que envolvem o ex-presidente Lula.
O magistrado declarou ainda a nulidade de todos os atos processuais referentes aos processos do triplex do Guarujá; do sítio de Atibaia; do Instituto Lula; e de doações para o mesmo instituto. Na prática, o ato torna sem efeito as condenações de Lula nos processos da Lava Jato. O petista já havia sido condenado em três instâncias no caso tríplex e em outras duas no caso do sítio.
“Declarar incompetência” é uma expressão jurídica que significa que há um impedimento legal que veta ao juiz (ou juízo) o processamento e o conhecimento de determinados litígios judiciais. Na decisão desta segunda, Fachin entendeu que a Vara de Curitiba não era o foro natural do caso — o ministro é o relator da Lava Jato na Suprema Corte. A Operação Lava Jato investigou um esquema de corrupção, tráfico de influência e fraude em licitações na Petrobras com intuito de beneficiar partidos políticos como o PT, MDB e PP.
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A 13ª Vara de Curitiba é a repartição da Justiça Federal que tornou famoso em todo o país — e até fora dele — o ex-juiz Sergio Moro, responsável por condenar políticos, donos de empreiteiras e lobistas. Foi Moro quem condenou Lula à prisão no caso do triplex do Guarujá. O ex-presidente cumpriu pena de prisão na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde permaneceu em regime fechado por um ano e sete meses. Ele foi solto após o plenário do STF decidir contra a prisão em segunda instância, em novembro de 2019.
Na decisão desta segunda-feira, Fachin determinou a remessa dos autos que envolvem Lula à Justiça Federal do Distrito Federal. “Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive o recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, escreveu Fachin.
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Lula deixa de ser ficha suja e pode se candidatar nas eleições
A decisão, em tese, devolve os direitos políticos ao ex-presidente, que estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa da condenações por órgão colegiado nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia. Porém, ainda cabe recurso da decisão monocrática de Fachin no âmbito do próprio STF. A Procuradoria-Geral da República já está preparando um recurso. A antiga força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, cujos trabalhos foram encerrados no começo deste ano, não se manifestou sobre o despacho de Fachin.
Um eventual recurso do MPF provavelmente irá a plenário, e não para a Segunda Turma do STF, já que o ministro Edson Fachin já havia afetado o caso ao plenário. No entanto, ao decidir pela incompetência da 13ª Vara, ele revogou essa afetação. Ainda não está claro onde será julgado esse recurso.
A decisão do relator da Lava Jato ocorre num momento em que a Segunda Turma se preparava para julgar uma ação em que Lula pedia a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do tríplex do Guarujá.
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Caso Moro fosse declarado parcial pelo STF, as condenações do tríplex, mesmo a de segunda instância, poderiam ser anuladas. E o ex-presidente poderia pedir a extensão desse entendimento para as condenações do caso do sítio de Atibaia. Se a Justiça concordasse com esse argumento, Lula então ficaria elegível para concorrer a cargos públicos nas eleições de 2022.
No mês passado, o PT lançou a pré-candidatura de Fernando Haddad à Presidência da República. Mas nenhuma liderança do partido tem certeza se ele será mesmo o candidato petista em 2022. O PT ainda sonha com a candidatura de Lula, caso ele consiga mesmo reaver seus direitos políticos a tempo das eleições.
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