FGTS passa por atualização e você precisa ficar atento as novas regras

FGTS passa por atualização e você precisa ficar atento as novas regras

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um mecanismo essencial criado para assegurar a estabilidade trabalhista dos empregados. Sua origem remonta à década de 1960, e ele possibilita que milhões de trabalhadores com contrato formal em todo o Brasil tenham uma proteção financeira em casos de demissão. Ao longo dos anos, as regras do FGTS têm passado por mudanças.

Novas modalidades de uso do FGTS

Anteriormente, a principal forma de saque era o saque-rescisão, que permitia aos trabalhadores o acesso integral aos valores do fundo somente em casos de demissão sem justa causa. No entanto, foi apresentado o saque-aniversário, um novo modelo que oferece aos trabalhadores uma parcela dos valores do FGTS mensalmente, para que possam utilizá-la. Nesse formato, os profissionais recebem 50% dos valores do FGTS no mês de seu aniversário e têm até 90 dias para confirmar o saque.

O FGTS também pode ser utilizado pelo trabalhador para auxiliar em financiamentos por meio do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida (MCMV). No entanto, recentemente, os saldos do FGTS têm sido objeto de discussão por parte do Governo Federal, especialmente devido ao saque-aniversário, que é visto por alguns como uma opção arriscada para muitos trabalhadores.

Isso ocorre porque aqueles que aderem ao saque-aniversário não têm acesso aos valores do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Além disso, é necessário permanecer na modalidade por pelo menos 24 meses antes de retornar à opção de saque-rescisão.

Em resposta às preocupações sobre o saque-aniversário, o Ministério do Trabalho apresentou propostas de mudanças, levando representantes da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) a contatar o Ministério das Cidades para expressar suas inquietações em relação à proposta.

Impacto negativo no Minha Casa, Minha Vida

Os representantes alegam que a alteração pode causar um impacto significativo no programa Minha Casa, Minha Vida, que atualmente financia cerca de 1,5 milhão de unidades habitacionais em todo o país. Diante disso, foi solicitado que a Caixa Econômica Federal realizasse um estudo para avaliar os possíveis efeitos dessa mudança.

O recebimento do Ministério das Cidades é que isso pode resultar em um aumento das taxas de juros e, por consequência, dificultar o financiamento de moradias populares. Contudo, até o momento, nenhuma alteração no FGTS foi confirmada pelo Governo Federal.

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