Governo Federal anunciou que vai destinar o valor de R$ 500 milhões como aporte para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). Segundo governo, o recurso é utilizado para o financiamento da educação superior de milhares de estudantes. Essa é a terceira parcela de mesmo valor para a gestão do fundo. Com isso, o total liberado pela União ao fundo soma R$ 1,5 bilhão. A autorização foi publicada nessa quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o Fundo começou a funcionar em 2018, logo após decreto publicado em março daquele ano. A legislação delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies. Também estão previstos recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.
Fies
Está prevista para 5 de fevereiro o início das incrições para edição do Fies no primeiro semestre de 2020 que segurão até o dia 12. Devem ser feitas exclusivamente pela internet. Este ano, o programa está dividido em duas modalidades que são elas: juros zero e sem necessidade de um fiador para aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa; e juros zero e com um fiador, para os estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.
Cronograma:
Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro;
Complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23h59 de 2 de março;
Convocação da lista de espera: 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.
Enem
A partir do próximo ano, em 2021, o comitê gestor do Fies estabeleceu algumas mudanças para o ingresso no Fies. Os candidatos ao financiamento deverão ter nota média mínima de 450 pontos na avaliação e nota de corte de 400 para a redação. A nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Para isso, será necessário que o estudante tenha obtido no Exame resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
Também foi aprovado pelo comitê, o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Desta forma as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 2 2022, caso a alteração não aconteça dentro dos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do Ministério da Educação.
P-Fies
Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa e estabeleceu a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
O objetivo do governo no Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), é dinamizar a concessão do financiamento. A resolução aprovada define independência em relação aos processos do Fies; não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies); não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos);e possibilidade de contratação durante todo o ano.
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