Iniciativa do governo promete beneficiar milhares de pessoas nessas condições

Iniciativa do governo promete beneficiar milhares de pessoas nessas condições

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, anunciou no último sábado (29) que o governo federal está trabalhando na elaboração de um plano destinado à população em situação de rua.

De acordo com ele, em conjunto com a coordenação do presidente Lula, está sendo desenvolvida uma política nacional abrangente para a defesa e assistência das pessoas que vivem nestas condições. O projeto irá envolver diversos ministérios, incluindo os ministérios do Trabalho, Saúde e Desenvolvimento Social e Regional.

Programa Moradia Primeiro

Uma das principais medidas propostas pelo ministro é a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a utilização de arquitetura hostil, ou seja, a criação de elementos que dificultam a presença e a permanência de pessoas em situação de rua. Além disso, o programa Moradia Primeiro também faz parte do plano, reconhecendo a moradia como um elemento fundamental para as pessoas em situação crônica nas ruas.

Outras ações importantes do projeto incluem a implementação de programas de saúde e emprego destinados a essa população vulnerável. Silvio Almeida enfatizou que o objetivo não é apenas fornecer habitação, mas também organizar e estruturar a vida dessas pessoas, proporcionando-lhes condições dignas de existência.

Cotas do Minha Casa, Minha Vida

O ministro também mencionou a inclusão de cotas do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua, e esse assunto já foi objeto de discussões com o ministro das Cidades, Jader Filho. Através de um decreto presidencial, o presidente Lula irá analisar e validar essas propostas, garantindo assim que a política desenvolvida tenha sentido e possa ser efetivamente concretizada.

A declaração de Silvio Almeida foi feita durante sua participação na Expo Favela Innovation 2023, uma feira de empreendedorismo que visa conectar favelas e áreas urbanas, realizada na Cidade das Artes, localizada na zona oeste da capital fluminense.

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