INSS ainda não iniciou pente-fino das perícias médicas.
No INSS, mais de um ano depois de publicar a medida provisória do pente-fino, o governo ainda não conseguiu fazer as perícias médicas para identificar possíveis irregularidades em benefícios. A estimativa era gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões.
A promessa do governo era fazer uma varredura nos benefícios pagos pelo INSS, combater as fraudes. No fim de 2019, ao fazer uma auditoria na área, o Tribunal de Contas da União questionou o Ministério da Economia sobre o andamento das perícias médicas do pente-fino do INSS e descobriu que elas ainda nem começaram a ser feitas.
Ao TCU, o ministério informou que “no momento, ainda não foram selecionados pelo INSS os benefícios que deverão ser convocados para fins de realização do processo de revisão, consequentemente, ainda não foram desenvolvidas atividades periciais relacionadas ao programa de revisão”. Ou seja, as perícias estão paradas porque o INSS ainda não entregou a lista com os benefícios que devem ser revistos.
Quando o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória em janeiro de 2019, a estimativa do governo era gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões em um ano, com o pente-fino em pagamento de benefícios suspeitos de irregularidades ou que estavam há mais de seis meses sem perícia.
Mas, até dezembro, o governo não atingiu nem metade dessa meta. Segundo o balanço mais recente do INSS, a economia foi de R$ 4,3 bilhões, 261 mil benefícios foram cancelados – nenhum dependia de perícia. Foram encontrados casos de pessoas já falecidas e até de funcionários públicos que recebiam indevidamente.
O Ministério da Economia afirma que no caso da lista de benefícios de prestação continuada, pagos a idosos e a deficientes de baixa renda, quer fazer todas as partes do processo ao mesmo tempo, e que “a implementação dessa mudança depende de alteração normativa, que precisa ser aprovada por diferentes ministérios”.
Já em relação a outros benefícios por incapacidade, o ministério informou que “o INSS disponibilizou seleção preliminar daqueles passíveis de revisão. Porém, a revisão ainda não pôde ser iniciada, pois há um último sistema operacional a ser finalizado” e que “até o final do ano seja concluída a revisão dos cerca de 170 mil benefícios identificados pelo INSS”.
Fonte: G1
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