O Governo Federal conseguiu a aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões e agora tem dinheiro para cobrir despesas correntes. Por conta disso, os pagamentos de benefícios do INSS estão garantidos para o ano de 2019, inclusive, o 13º salário dos aposentados e pensionistas, além das pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Todos os anos os aposentados e pensionistas do INSS recebem a antecipação da primeira parcela do 13º salário, e este ano o dinheiro também deve ser pago em duas parcelas. A expectativa é de que o abono seja liberado no segundo semestre, especificamente no mês de agosto.
Data de pagamento do 13º
Como em anos anteriores, o depósito deve ser realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 26 de agosto a 06 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2019. [Veja no final da matéria].
A data oficial ainda não foi divulgada pelo INSS, mas estima-se que em todo o país, terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de beneficiários. A antecipação deve injetar na economia aproximadamente R$ 20 bilhões, nos meses de agosto e setembro.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13º, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2019. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Já a segunda parcela do abono deve ser creditada na folha de novembro. É sobre a segunda parcela que pode incidir o Imposto de Renda.
È importante informar que não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nessa primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Quem tem direito ao 13º
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Para quem recebe auxílio-doença e o salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
Veja Extrato
O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta no site Meu INSS e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de pagamento de benefícios da folha de agosto.
Calendário de Pagamento
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