INSS paga R$ 998 para quem nunca contribuiu, através do BPC – entenda. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 998) por mês, para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais. Este é um tipo de aposentadoria que pode ser solicitado por quem nunca contribuiu com o INSS.
Onde solicitar o BPC?
O BPC pode ser solicitado em uma agência do INSS. Entretanto, antes de mais nada, quem deseja fazer este procedimento deverá ficar atento a alguns requisitos necessários.
Outro ponto importante, é que o BPC não pode ser acumulado com outros recebimentos, com exceção de assistência médica.
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Requisitos mínimos para solicitar o BPC/Loas
Para solicitar o BPC/Loas, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Idade superior a 65 anos;
- Não receber outro benefício de Seguridade Social ou outro regime. Isso inclui o seguro-desemprego;
- Renda familiar a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa (R$ 249,50 no atual salário);
- Fazer inscrição no Cadastro Único.
É necessário que o cidadão e sua família esteja inscrita no Cadastro Único, pois é através disso que será feita a identificação da pessoa a ser beneficiada e o seu núcleo familiar durante a avaliação feita pelo INSS.
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Além de idosos, as pessoas com deficiência também podem receber o direito ao BPC/Loas. Porém, para receber o auxílio, a pessoa deve estar impossibilitada de participar ativamente na sociedade. Desse modo, a deficiência pode ser de origem física, mental, sensorial ou intelectual.
Uma perícia médica é solicitada pelo governo e esta servirá para atestar a condição da pessoa com deficiência. Assim como os idosos, a pessoa com deficiência também deve atender ao critério de baixa renda.
Caso aconteça do benefício ser concedido a outro membro do mesmo grupo familiar, esse valor não será considerado nos cálculos.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Quem deseja solicitar o BPC, deve entender que além de atender os critérios citados, o cidadão devem possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). O responsável por realizar esse cadastro do grupo familiar deve ter acima de 16 anos e o interessado em receber o BPC deve residir na mesma casa e dividir gastos e rendas.
Para se inscrever no CadÚnico é necessário ir até um posto do Cadastro Único e Bolsa Família ou a um posto do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiado.
Assim sendo, será feita a identificação do beneficiário e seu núcleo familiar. Isso será muito importante no momento de avaliação do BPC, que é feito pelo INSS. Se a família do beneficiado já possui cadastro, basta atualizar os dados. Portanto, o prazo máximo de atualização é dois anos.
Se deseja saber mais informações do Benefício de Prestação Continuada (BPC), acesse o site do INSS.
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