Justiça libera R$ 1,7 bilhão em pagamentos a beneficiários do INSS; veja quem recebe
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a autorização para o pagamento de R$ 1,7 bilhão em valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram concessão ou revisão de benefícios por meio de processos judiciais.
Quem tem direito a receber o pagamento?
Esse montante corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, tais como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, somando um total de 84.091 processos e contemplando 109.403 beneficiários. Os pagamentos dizem respeito às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao mês de junho deste ano. As RPVs consistem em valores atrasados de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 78.120,00, e são pagas em processos movidos no Juizado Especial Federal.
O valor destinado ao pagamento dos beneficiários foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), totalizando R$ 2,1 bilhões, com o intuito de quitar ações referentes a 148.677 processos e beneficiando um total de 185.904 pessoas. Desse montante, R$ 1.721.995.487,27 são destinados aos segurados da Previdência.
Quando os valores poderão ser sacados?
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Veja quanto cada tribunal vai pagar e os sites para consulta
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 903.676.348,12
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
• Geral: R$ 180.292.001,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
• Geral: R$ 324.577.815,50
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
• Geral: R$ 393.986.497,26
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 300.188.756,97
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
