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Justiça já liberou R$829 milhões em atrasados (RPVs): veja o calendário.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$829 milhões relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2020, para um total de 88 mil processos, com 104 mil beneficiários.
Do total geral, R$ 675,8 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 44 mil processos, quase 55 mil beneficiários.
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O CJF esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.
Veja o calendário de pagamentos de atrasados 2020
Mês de emissão | Data prevista para pagamento |
Janeiro | Fim de fevereiro e início de março |
Fevereiro | Fim de março e início de abril |
Março | Fim de abril e início de maio |
Abril | Fim de maio e início de junho |
Maio | Fim de junho e início de julho |
Junho | Fim de julho e início de agosto |
Julho | Fim de agosto e início de setembro |
Agosto | Fim de setembro e início outubro |
Setembro | Fim de outubro e início de novembro |
Outubro | Fim de novembro e início de dezembro |
Novembro | Fim de dezembro e início de janeiro de 2021 |
Dezembro | Fim de janeiro de 2021 e início de fevereiro de 2021 |
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Como conferir o valor na internet
Para saber se tem direito a receber esses atrasados basta acessar a página do TRF de sua região para saber se foi contemplado com a bolada.
Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é ser feita na página do TRF.
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Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
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Valor dos atrasados em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$266.629.250,99
Previdenciárias/Assistenciais: R$220.359.972,48 (12.353 processos, com 13.488 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$63.922.629,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$47.489.841,09 (3.090 processos, com 3.822 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$138.401.722,95
Previdenciárias/Assistenciais: R$117.050.908,08 (5.814 processos, com 6.659 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$202.889.307,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$169.797.010,47 (12.650 processos, com 15.542 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$158.025.068,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$121.104.665,99 (10.122 processos, com 15.280 beneficiários)